A prorrogação do prazo para pagamento do IPTU 2025 e da Taxa do Lixo pela Prefeitura de Hortolândia é um importante desdobramento que merece a atenção de todos os contribuintes da cidade. Diante do contexto atual, onde as dificuldades financeiras se tornaram uma realidade para muitos, a decisão da prefeitura em prolongar os prazos de pagamento até o dia 24 de março é uma medida positiva, que oferece uma oportunidade para que os cidadãos se organizem melhor em seus compromissos financeiros.
Essa extensão do prazo, definida pelo Decreto Municipal nº 5.589, publicada no Diário Oficial Eletrônico de Hortolândia em 7 de março, surgiu como resposta ao atraso no recebimento dos carnês, que foi impactado pelo feriado de Carnaval. Tal situação levou a prefeitura a adotar essa prorrogação como uma forma de minimizar os possíveis transtornos enfrentados pelos contribuintes, permitindo que eles realizem seus pagamentos sem pressa e com a possibilidade de um planejamento mais eficaz.
Importância do IPTU e da Taxa do Lixo para o Município
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), conhecida popularmente como “Taxa do Lixo”, são fundamentais para a arrecadação municipal. Os valores arrecadados através desses tributos são revertidos em investimentos essenciais para a melhoria da qualidade de vida na cidade, como a conservação de espaços públicos, manutenção de serviços de saúde e educação e infraestrutura urbana.
A Secretaria de Finanças da Prefeitura informa que cerca de 90 mil carnês de IPTU foram emitidos este ano, reforçando a relevância do tributo como fonte de receita para o município. A arrecadação do IPTU, por exemplo, é aplicada em áreas que impactam diretamente a vida da população, como melhorias nas ruas, na pavimentação e conservação de praças, além de garantir a qualidade dos serviços públicos oferecidos.
Prorrogado o Prazo para Pedir Revisão e Obtenção de 2ª Via do Boleto
Outra boa notícia para os contribuintes de Hortolândia é que o prazo para pedidos de revisão do IPTU também foi prorrogado até o dia 24 de março. Além disso, caso o carnê impresso que foi recebido em casa apresente alguma falha, os cidadãos têm a possibilidade de acessar o site da Prefeitura e gerar a segunda via do boleto, já com a nova data de vencimento. Essa facilidade é importante para garantir que todos possam acessar suas informações e efetuar os pagamentos sem complicações.
Vale frisar que, apesar da prorrogação, as próximas parcelas do IPTU seguirão as datas de vencimento originais, o que exige que os contribuintes fiquem atentos às datas estabelecidas para que não haja perda de prazos. Assim, aqueles que optarem pelo pagamento parcelado devem se organizar para que os pagamentos sejam feitos dentro do estipulado.
Formas de Pagamento e Descontos
O pagamento do IPTU pode ser realizado de duas maneiras: à vista ou parceladamente. Aqueles que decidirem quitar o valor total de uma só vez, até o dia 24 de março, poderão contar com um desconto de 9%. Essa possibilidade é atrativa e oferece uma economia significativa para os cidadãos que podem arcar com o pagamento nesse prazo.
Para os que preferem realizar o parcelamento, é possível dividir o valor total em até 10 parcelas mensais. A primeira parcela deve ser paga até o dia 10 de abril, e as demais vencem no dia 10 de cada mês, até dezembro de 2025. Essa flexibilidade nas formas de pagamento é um fator positivo, uma vez que muitas famílias podem se beneficiar dessa opção, permitindo que o ônus financeiro seja distribuído ao longo do ano.
Isenção do IPTU e Categorias Beneficiadas
A Prefeitura de Hortolândia também prevê situações em que os contribuintes podem se isentar do pagamento do IPTU. Conforme o artigo 217 da Lei Complementar nº 110/2021, alguns grupos têm direito à isenção, incluindo aposentados, pensionistas, pessoas com comorbidades e deficientes, além de beneficiários do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). O processo de isenção é automático para os casos mencionados, o que simplifica a vida dos cidadãos que se enquadram nas categorias.
Para os novos moradores ou para outros grupos que desejam solicitar a isenção, existe a possibilidade de fazê-lo através do portal da Prefeitura ou presencialmente na Praça de Atendimento do Novo Paço. A transparência e a acessibilidade das informações sobre os processos de isenção são positivas, permitindo que os interessados se informem adequadamente.
Taxa do Lixo e Suas Regras de Pagamento
A Taxa do Lixo, que acompanha o carnê do IPTU, também possui suas próprias regras de pagamento. Assim como o IPTU, a taxa pode ser paga em cota única ou parcelada em até 10 vezes, mas não oferece desconto para pagamento à vista. A cota única da Taxa do Lixo também foi prorrogada para o dia 24 de março, o que proporciona aos contribuintes um alívio em seu planejamento financeiro.
As parcelas mensais da Taxa do Lixo vencem no dia 10 de cada mês, iniciando-se a partir da segunda parcela, com o pagamento se estendendo até dezembro de 2025. Essa estrutura de pagamento permite que os cidadãos mantenham suas obrigações em dia sem comprometer demais o orçamento mensal.
Atendimento e Suporte ao Contribuinte
A Prefeitura de Hortolândia disponibiliza diversas opções para atender os cidadãos que possam ter dúvidas sobre o IPTU e a Taxa do Lixo. O atendimento presencial é realizado das 7h às 19h, com a distribuição de senhas até às 17h. Após o dia 10 de março, o horário voltará ao padrão, mas ainda existe a possibilidade de atendimento por telefone, onde os contribuintes podem esclarecer suas dúvidas ou solicitar informações.
Os números de contato disponíveis são 0800.779.1913 e (19) 3965-1400, onde pessoas podem ser atendidas por funcionários que estão preparados para ajudá-las. Além disso, é possível contatar a Prefeitura por e-mail em [email protected]. Essa diversidade de canais de comunicação é ótima para garantir que todos os cidadãos tenham acesso às informações que necessitam.
Perguntas Frequentes
Qual é a nova data de vencimento do IPTU 2025?
A nova data de vencimento para o pagamento da cota única e da primeira parcela do IPTU 2025 foi prorrogada para 24 de março de 2025.
Posso pedir revisão do IPTU? Existe prazo?
Sim, os pedidos de revisão do IPTU também tiveram seu prazo prorrogado até o dia 24 de março de 2025.
Como posso obter a segunda via do boleto?
Os contribuintes podem acessar o site da Prefeitura para gerar a segunda via do boleto, já atualizada com a nova data de vencimento.
Quais são os benefícios da isenção do IPTU?
A isenção do IPTU é concedida a aposentados, pensionistas, pessoas com comorbidades e deficientes, além de beneficiários do LOAS, de forma automática.
Qual é a taxa de desconto para pagamento à vista do IPTU?
Os cidadãos que pagarem a cota única do IPTU até o dia 24 de março receberão um desconto de 9%.
O que acontece se eu não pagar as parcelas de IPTU no prazo?
A ausência de pagamento pode acarretar em multas e juros, e possíveis restrições nos serviços prestados pela Prefeitura, além da inscrição da dívida na dívida ativa do município.
Conclusão
A prorrogação do prazo para pagamento do IPTU 2025 e da Taxa do Lixo pela Prefeitura de Hortolândia é uma medida benéfica que visa proporcionar mais conforto financeiro aos contribuintes em um momento delicado. A oportunidade de organizar melhor as finanças pessoais e a possibilidade de acessar informações de forma facilitada são elementos que fortalecem a relação entre a administração pública e a população.
Os recursos arrecadados com o IPTU e a Taxa do Lixo são fundamentais para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, tornando cada contribuição um investimento no futuro da cidade e de seus cidadãos. Com informações claras e suporte ao contribuinte, a Prefeitura de Hortolândia reforça seu compromisso em promover transparência e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, assegurando que todos possam desfrutar dos serviços prestados pela cidade de forma justa e equitativa.
