A partir de 7 de novembro, os cartões de vale-alimentação e vale-refeição passam a ter novas regras de funcionamento.
A mudança, que integra a atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), visa permitir a aceitação de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha apta para esse tipo de pagamento.
Estabelecimentos que aceitarem esses cartões poderão expandir suas opções de vendas, afetando diretamente diversos trabalhadores em todo o país.
No entanto, a implementação da nova norma enfrenta desafios, como a falta de integração nos sistemas das operadoras e das empresas envolvidas.
Interoperabilidade dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação
A partir de 7 de novembro, será implementada a total interoperabilidade entre os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). Isto quer dizer que os cartões de diferentes operadoras poderão ser utilizados em qualquer maquininha habilitada para processar esses pagamentos. Essa modificação é uma das principais mudanças nos vales-alimentação e refeição, pois visa ampliar as possibilidades de utilização dos benefícios em uma variedade maior de estabelecimentos, como restaurantes e supermercados.
A iniciativa foi precedida por uma transição que teve início em maio de 2026, seguindo os trâmites do decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Com essa mudança, não será mais necessário depender de contratos ou equipamentos específicos de cada bandeira, facilitando o acesso dos trabalhadores aos benefícios de alimentação.
Benefícios para comerciantes e trabalhadores
Essas novas regras prometem um impacto positivo tanto para os trabalhadores quanto para os comerciantes. Os comerciantes terão um aumento significativo na aceitação dos cartões, já que poderão aceitar cartões de diferentes operadoras sem limitações. Por outro lado, os trabalhadores terão maior liberdade para utilizar seus vales onde desejarem, uma vez que a proposta é permitir o uso em uma rede mais abrangente de estabelecimentos.
Além disso, as novas diretrizes estabelecem limites para as taxas cobradas dos comerciantes, visando reduzir os custos associados às transações e dinamizar o mercado de alimentação. As taxas de desconto atuais de até 3,6% para comerciantes e de até 2% nas operações internas do sistema visam equilibrar a economia para todos os envolvidos.
Desafios operacionais para a implementação
Contudo, a implementação das novidades enfrenta desafios significativos. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), os sistemas das operadoras de cartões ainda não estão totalmente integrados, o que pode comprometer a eficácia das mudanças. Ademais, há registros de partes das novas regras que estão sendo contestadas judicialmente por operadoras do setor, o que pode atrasar ainda mais a aplicação das medidas.
Regras relativas às taxas e prazos de repasse
As novas regras não só introduzem modificações na aceitação dos cartões, mas também estabelecem prazos mais curtos para o repasse dos valores das transações. Agora, os comerciantes receberão os valores em até 15 dias corridos, uma redução significativa em relação aos prazos que anteriormente podiam ultrapassar 30 dias.
Essas mudanças visam não apenas tornar o sistema mais eficiente, mas também incentivar a concorrência entre os fornecedores de serviços de pagamento, promovendo um ambiente mais justo e acessível tanto para comerciantes quanto para trabalhadores.