A partir de 7 de novembro, o funcionamento dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação será alterado. A principal mudança é a aceitação de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada.
A transição para as novas regras teve início em maio, um ano após a assinatura do decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
A alteração afetará trabalhadores que utilizam os benefícios em seus pagamentos em estabelecimentos variados, como restaurantes e supermercados.
As novas diretrizes têm como objetivo aumentar a concorrência no setor, ainda que sua implementação enfrente desafios operacionais e questionamentos judiciais por algumas operadoras.
Interoperabilidade entre cartões
A partir de 7 de novembro, haverá mudanças significativas nas regras de uso dos vales-alimentação e vale-refeição. Entre as principais alterações está a interoperabilidade entre cartões de diferentes operadoras, que permitirá que eles sejam aceitos em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento. Essa iniciativa visa aumentar as opções de uso dos benefícios em diversos estabelecimentos, como restaurantes e supermercados, permitindo que os trabalhadores usufruam de seus direitos de forma mais flexível.
Com a nova regra, cartões de operadoras como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile poderão ser utilizados em qualquer comerciante que aceite os vales, independentemente do contrato existente com cada bandeira. Essa mudança integra os benefícios ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado para facilitar o acesso à alimentação saudável aos trabalhadores.
Novas regras e limites de taxas
Além da interoperabilidade, as novas regras também estabelecem limites para as taxas que podem ser cobradas dos estabelecimentos comerciais que aceitam os vales-alimentação e refeição. O limite máximo para a taxa de desconto sobre as transações será de 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio será limitada a 2%. As mudanças buscam estimular a concorrência no setor e tornar o uso dos benefícios mais vantajoso para comerciantes e trabalhadores.
Outro ponto importante é a redução no prazo para o repasse dos valores das vendas, que agora deverá ocorrer em até 15 dias corridos. Anteriormente, comerciantes relatavam prazos que poderiam ultrapassar 30 dias. Assim, a modernização das regras pretende não só beneficiar os trabalhadores, mas também os empreendedores que dependem dos pagamentos realizados por meio desses cartões.
Desafios na implementação das mudanças
Apesar de a implementação das novas regras estar prevista para novembro, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alerta sobre dificuldades operacionais. A associação aponta que os sistemas das empresas ainda não estão completamente integrados e que existem desafios técnicos que podem afetar a aplicação efetiva das novas diretrizes. Além disso, a resistência de certas operadoras em relação a alguns pontos do decreto que regulamenta as mudanças também pode atrasar a adaptação.
A questão da aceitação dos cartões depende da habilitação dos estabelecimentos e da integração adequada entre os sistemas de pagamento. Portanto, embora as novas regras prometam ampliar as possibilidades de utilização dos benefícios, a efetividade dessa mudança dependerá da solução de obstáculos técnicos e legais que ainda persistem no setor.