A Prefeitura de Cubatão informa que nesta sexta-feira, 31, encerra-se o prazo para solicitações de desconto de 50% no IPTU e na Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) para aposentados e pensionistas.
Quem pode solicitar o desconto
A Prefeitura de Cubatão informa que os descontos no IPTU são concedidos a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (benefício de prestação continuada). O desconto de 50% é aplicável tanto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) quanto à Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), também conhecida como taxa do lixo. Para ter acesso a este benefício, é necessário que o solicitante seja proprietário do imóvel ou residir em uma residência alugada cujo contrato exija o pagamento dos tributos.
É importante ressaltar que se o requerente for proprietário, o imóvel deve ser a sua única propriedade e deve residir nele. Além disso, é preciso não ter débitos com o Município e ter uma renda mensal que não ultrapasse 4 salários mínimos. No caso de aluguel, tanto o idoso quanto o cônjuge não podem ser proprietários de imóveis na área.
Documentação necessária para o pedido
Os interessados em solicitar os descontos no IPTU devem realizar o procedimento presencialmente. O formulário necessário pode ser retirado no guichê da Fiscalização de Tributos, localizado no andar térreo do Paço Municipal, das 8 às 17 horas. A entrega do pedido deve ser feita no Serviço de Protocolo, acompanhado da documentação exigida, que inclui:
- CPF e RG;
- documento comprobatório de condição de aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC;
- comprovante de renda do último mês;
- no caso de proprietários: matrícula do imóvel ou escritura, espelho do IPTU e comprovante de residência;
- para quem mora de aluguel: contrato de locação onde conste a obrigatoriedade de pagamento do IPTU.
É crucial que todos os documentos sejam apresentados em originais e cópias. A Sefin enfatiza que o benefício, quando solicitado adequadamente, é válido por três anos. Aqueles que já solicitaram anteriormente e cumpriram os requisitos não precisam repetir o processo.
Para dúvidas ou esclarecimentos, os contribuintes podem entrar em contato com o guichê da Fiscalização de Tributos pelo telefone ou WhatsApp, conforme disponibilizado pela Prefeitura.