O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recomendou à Prefeitura de Presidente Prudente a correção de falhas no processo licitatório de quase R$ 12 milhões para atualização do cadastro imobiliário.
A licitação envolve serviços que impactam diretamente o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com prazo de 10 dias úteis para que a administração municipal tome as providências necessárias.
Segundo a recomendação assinada pelo promotor Marcelo Creste, foram identificadas divergências financeiras e falta de justificativas para pagamentos antecipados de software, além de critérios inadequados para mensurar os serviços solicitados.
Divergências encontradas no contrato
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) fez uma recomendação para que a Prefeitura de Presidente Prudente corrija falhas identificadas na licitação IPTU Presidente Prudente, orçada em quase R$ 12 milhões. O órgão apontou uma discrepância de R$ 445.640 no contrato que não foi justificável. Essa diferença seria referente a 24 meses de licença do software, que a Prefeitura antecipou sem necessidade, visto que o sistema ainda não havia sido implementado.
Além disso, a recomendação questiona a cobrança do licenciamento mensal do software de gestão territorial, que, segundo o MP, começaria a ser paga já no primeiro mês, mesmo antes da conclusão da implantação do sistema. Durante esse tempo, o software seria utilizado por um grupo restrito de servidores municipais, mesmo havendo um item específico no edital para este fim.
A Promotoria também notou a falta de uma composição de custos que garanta transparência sobre o serviço de revisão da Planta Genérica de Valores, que representa uma parte significativa do valor do contrato, estimado em R$ 1,6 milhão. O MP identificou que a prática de pagamento antecipado pode comprometer a execução adequada da licitação IPTU Presidente Prudente.
Aspectos que comprometem a licitação
Entre os pontos críticos, o MP destacou a ausência de critérios claros para medir as vistorias de campo, um serviço que pesa no custo total, avaliado em R$ 5,2 milhões. O discordância nos critérios de avaliação e a junção de diferentes serviços em um único lote também foram critérios analisados que limitam a competitividade da licitação.
A Promotoria comparou a situação em Presidente Prudente com uma licitação considerada irregular em Tupã, ocorrida em 2023, que também apresentava problemas estruturais similares. Embora haja similaridade nos problemas, foi observado que em Presidente Prudente houve a participação de duas empresas, ao contrário de Tupã, que recebeu apenas uma proposta. O MP orientou a Prefeitura a revisar os atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa líder na licitação e a corrigir os valores divergentes na minuta do contrato.
O MP se mostrou rigoroso em sua recomendação, enfatizando que, caso as orientações não sejam acatadas e não haja justificativas plausíveis, medidas judiciais poderão ser tomadas. A Prefeitura de Presidente Prudente, por sua vez, declarou que está avaliando as notificações do MP e que quaisquer ajustes necessários serão realizados no prazo estipulado.