Prazos e Documentação Necessária
Os proprietários de imóveis que residem nas propriedades e não possuem débitos com a Prefeitura podem solicitar a redução do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) 2027, que oferece um desconto de 10% no valor do imposto. O prazo para fazer essa solicitação se encerra no dia 30 de setembro. Para solicitar a redução do IPTU, os interessados devem acessar o site da Prefeitura e seguir o procedimento indicado para ‘Tributário e Fiscal’ e, em seguida, clicar em ‘Redução de 10% no IPTU’. É importante observar todas as orientações que estão disponíveis no site.
Ao realizar o pedido, é necessário anexar a documentação pertinente, que inclui: um documento de identidade com foto, comprovação de posse ou de propriedade do imóvel (como matrícula, escritura ou contrato de compra e venda com firma reconhecida em cartório) e um formulário específico que deve ser preenchido e assinado. Caso a solicitação seja feita por terceiros, a apresentação de uma procuração simples assinada pelo contribuinte e documentos com foto do procurador e do proprietário será requerida.
Critérios para Solicitação de Isenção
Para aqueles que buscam a isenção do IPTU, os pedidos podem ser feitos até o dia 30 de outubro. Este benefício é destinado a aposentados, pensionistas e pessoas com neoplasia ou doenças graves incapacitantes. Especificamente, aposentados e pensionistas devem ter uma renda bruta mensal que não ultrapasse 2 salários mínimos, o que corresponde a R$ 3.242 neste ano. Aqueles que têm dependentes com deficiência que residem no imóvel devem comprovar que recebem o benefício previdenciário (BPC).
Já os portadores de neoplasia e doenças graves devem ter uma renda familiar que não exceda 50 UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca), equivalente a R$ 4.360. Documentação comprobatória deve ser apresentada, incluindo laudos médicos que sustentam a condição do solicitante. O acesso à solicitação de isenção pode ser feito através do site da Prefeitura ou na Central de Atendimento no Paço Municipal, que oferece suporte adicional aos munícipes.