O IPTU 2027 trará novas regras de isenção e descontos para os paulistanos. Imóveis com valor venal de até R$ 150 mil estarão isentos do imposto, enquanto residenciais de padrões A, B e C terão a isenção ampliada até R$ 260 mil.
Além disso, a nova legislação prevê descontos para imóveis com valor venal de até R$ 390 mil, sendo um avanço significativo para as classes menos favorecidas. O calendário de pagamento ainda não foi definido e será determinado por decreto municipal.
A princípio, a Lei 18.330/2025, que está em vigor desde 2026, busca beneficiar apenas um imóvel por contribuinte que se enquadre nas novas faixas de isenção e desconto. A medida não abrange garagem ou estacionamento comercial.
Quem tem isenção do IPTU em 2027
No contexto do IPTU 2027 em SP, a Lei 18.330/2025 estabelece que imóveis construídos com valor venal de até R$ 150 mil estão isentos do imposto. Além disso, residências dos padrões A, B ou C com valor venal entre R$ 150 mil e R$ 260 mil também gozam de isenção. Vale ressaltar que o benefício se aplica a um único imóvel por contribuinte e não abrange garagens ou estacionamentos comerciais.
Desconto para imóveis de até R$ 390 mil
Para imóveis que excedem os limites de isenção, um desconto é aplicado no valor venal que pode chegar até R$ 390 mil. Para imóveis que não pertencem aos padrões A, B ou C, localizados na faixa de R$ 150 mil a R$ 225 mil, o desconto será a diferença entre R$ 450 mil e o dobro do valor venal. Por exemplo, um imóvel avaliado em R$ 200 mil se beneficiaria de R$ 50 mil em desconto e passaria a ser tributado sobre R$ 150 mil.
Em relação a residenciais dos padrões A, B ou C com valor entre R$ 260 mil e R$ 390 mil, a base de cálculo coloca um limite começando a partir de R$ 780 mil. Um imóvel avaliado em R$ 300 mil, por sua vez, teria um desconto de R$ 180 mil e seria tributado sobre R$ 120 mil. Assim como na isenção, o desconto se aplica a um único imóvel por contribuinte.
Isenção para aposentados e pensionistas
Os aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia têm direito a uma isenção específica. Para ter acesso a esse benefício, a renda mensal do contribuinte não pode ultrapassar três salários mínimos, garantindo isenção total. Caso a renda mensal esteja entre três e cinco salários mínimos, a isenção é parcial. É importante que o imóvel em questão seja o único da pessoa e sirva de residência, além de ter um valor venal de até R$ 1.823.697. O pedido de isenção deve ser feito no Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA) até o último dia útil do ano.
Se um beneficiário não atender mais a algum dos critérios, é necessário informar à Secretaria Municipal da Fazenda em até 90 dias. Além disso, o imóvel deve estar cadastrado em nome do requerente para que o pedido seja validado.
Quando o carnê do IPTU 2027 será liberado
Até o momento, o decreto que definirá o calendário e os percentuais de desconto para pagamento à vista do IPTU 2027 em SP ainda não foi publicado. Em 2026, as datas de vencimento para a cota única e a primeira parcela foram definidas para fevereiro, com um desconto de 3% para pagamento à vista e a opção de parcelamento em até dez vezes. O percentual de desconto específico para 2027 só será válido após a publicação do decreto.
Como proceder em caso de valor errado do IPTU
Contribuintes que perceberem um valor incorreto em seu lançamento de IPTU podem solicitar uma revisão e atualizar o cadastro do imóvel junto à Secretaria Municipal da Fazenda. É aconselhável que a isenção ou o desconto previstos na Lei 18.330/2025 tenham sido devidamente aplicados, além de garantir que o imóvel esteja registrado em nome correto — especialmente no caso da isenção para aposentados, que requer que o imóvel esteja no nome do beneficiário.
Imóveis localizados em áreas de favela ou loteamentos irregulares muitas vezes não possuem inscrição imobiliária, o que complica tanto a cobrança quanto o pedido de isenção. Portanto, a regularização fundiária é fundamental, como demonstrado em reportagens que abordam a situação de milhões de famílias sem endereço oficial.