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TJ-SP anula decisão que inverteu ônus da prova em ação de IPTU
24 de junho de 2025
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A Importância da Justiça e o Papel do Ônus da Prova na Legislação Brasileira A busca por justiça é uma […]

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O que você precisa saber sobre o IPTU – Subprefeitura
22 de junho de 2025
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O IPTU é um tributo importante para a arrecadação municipal, desempenhando um papel fundamental na manutenção e desenvolvimento de várias […]

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STF declara constitucional a lei paulistana do IPTU progressivo
19 de junho de 2025
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A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Lei Municipal nº 13.250/2001 traz à tona questões cruciais […]

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Notificações do IPTU já começaram a ser enviadas
18 de junho de 2025
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O início do ano é um período em que muitos cidadãos se deparam com uma de suas obrigações financeiras mais […]

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Notificações do IPTU já começaram a ser enviadas
18 de junho de 2025
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O início do ano é um período em que muitos cidadãos se deparam com uma de suas obrigações financeiras mais […]

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Notificações do IPTU já começaram a ser enviadas
17 de junho de 2025
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O início do ano é um período em que muitos cidadãos se deparam com uma de suas obrigações financeiras mais […]

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Notificações do IPTU já começaram a ser enviadas
17 de junho de 2025
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O início do ano é um período em que muitos cidadãos se deparam com uma de suas obrigações financeiras mais […]

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Notificações do IPTU já começaram a ser enviadas
16 de junho de 2025
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O início do ano é um período em que muitos cidadãos se deparam com uma de suas obrigações financeiras mais […]

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Outros Serviços – Secretaria Municipal da Fazenda
16 de junho de 2025
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Solicitação de Restituição e Devolução de Valores Quando falamos sobre a gestão de tributos e contribuições, um tema que certamente […]

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Outros Serviços – Secretaria Municipal da Fazenda
15 de junho de 2025
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Solicitação de Restituição e Devolução de Valores Quando falamos sobre a gestão de tributos e contribuições, um tema que certamente […]

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