O governo federal oferece diversos auxílios financeiros para famílias de baixa renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses programas têm como objetivo melhorar as condições de vida e apoiar aqueles que mais precisam.
A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um pré-requisito para obter acesso a esses benefícios. O registro é gratuito e deve ser feito junto a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro posto de atendimento municipal.
Com a correta inscrição no CadÚnico, as famílias podem se beneficiar de programas relevantes como o Auxílio Gás do Povo e a Tarifa Social de Energia Elétrica. Esses auxílios visam proporcionar alívio em despesas essenciais, contribuindo para a redução da vulnerabilidade social.
Principais programas sociais do governo federal
Os tipos de auxílio do governo federal mais relevantes são quatro: o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Auxílio Gás do Povo e a Tarifa Social de Energia Elétrica. Para ter acesso a esses benefícios, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), inscrição que é gratuita e realizada em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outros locais disponíveis no município.
Realizar a consulta a quais programas a família tem direito e em quais é possível se inscrever ajuda a evitar deslocamentos desnecessários e diminui o risco de fraudes. As consultas podem ser feitas por meio dos aplicativos oficiais do governo.
Auxílio Gás do Povo e Tarifa Social de Energia Elétrica
O Bolsa Família oferece um valor mensal para famílias com renda de até R$ 218 por pessoa, além de exigir o cumprimento de compromissos nas áreas de saúde e educação, como a manutenção da vacinação e frequência escolar das crianças. A adesão ao programa não é automática, pois depende de critérios orçamentários.
O Auxílio Gás do Povo se destina a ajudar a população com a recarga de botijões de gás de 13 kg. Este benefício é concedido para famílias que atendem aos critérios do CadÚnico e cuja renda seja de até meio salário mínimo por pessoa. As famílias que fazem parte do Bolsa Família têm prioridade na seleção, e o benefício é concedido em sistema automático.
A Tarifa Social de Energia Elétrica proporciona desconto de 100% na conta de energia elétrica para famílias que consomem até 80 kWh mensais e que também têm renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que possuam algum integrante recebendo o BPC.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é uma assistência de um salário mínimo por mês, voltada a pessoas com 65 anos ou mais, ou a pessoas com deficiência que atendam ao critério de renda, que deve ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa na família. O BPC não é classificado como aposentadoria, portanto, não requer contribuição ao INSS e não gera 13º salário.
O requerimento do BPC deve ser realizado junto ao INSS, após a inscrição no CadÚnico, podendo ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Inscrição e consulta no Cadastro Único
O Cadastro Único é o sistema que o governo federal utiliza para identificar as famílias de baixa renda, fundamental para determinar os beneficiários dos programas sociais. Para se inscrever, é necessário que a renda familiar por pessoa seja de até meio salário mínimo. A inscrição deve ser realizada presencialmente nos CRAS ou postos específicos, levando documentos como CPF e identificações de todos os membros da família.
Uma vez inscrito, o cadastro deve ser atualizado a cada 24 meses ou quando houver mudança nas informações referentes à renda, moradia ou composição familiar. A atualização é essencial para evitar a suspensão ou cancelamento dos benefícios associados ao CadÚnico.
