STJ suspende pagamento do Novo Auxílio Emergencial até julgamento

A ministra do STJ, Maria Isabel Gallotti, suspendeu temporariamente o pagamento do Novo Auxílio Emergencial. A decisão foi publicada no dia 21 de outubro de 2026 e aguarda julgamento do caso pelo tribunal.

A Vale pediu a suspensão, buscando encerrar sua obrigação de pagar o auxílio a pessoas afetadas pelo desastre-crime. A decisão atual não impede os depósitos mensais feitos pela Vale, mas suspende o levantamento dos valores.

Essa suspensão impacta milhares de pessoas que dependem do auxílio para suas necessidades básicas. Paula Constante, advogada do Guaicuy, expressou preocupação com a situação enfrentada por essas famílias.

Novo Auxílio Emergencial

Decisão do STJ e seus impactos

No dia 21 de outubro de 2026, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Isabel Gallotti, tomou a decisão de suspender temporariamente o pagamento do Novo Auxílio Emergencial destinado às vítimas do desastre da Vale. Essa decisão ocorreu a partir de um pedido feito pela empresa, que visa terminar com sua obrigação de realizar os pagamentos mensais.

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A suspensão, embora não impeça a Vale de continuar depositando os valores em uma conta judicial, impede que as vítimas levantem esses recursos. O levantamento dos valores é a autorização necessária para que o dinheiro seja liberado e destinado à Fundação Getúlio Vargas (FGV). Apesar de a decisão não interromper os depósitos, gera incertezas para milhares de indivíduos que dependem do Novo Auxílio Emergencial para suprir necessidades básicas.

Segundo Paula Constante, advogada do Instituto Guaicuy, a decisão surpreendeu e preocupa, especialmente por seus potenciais efeitos sobre as vidas das pessoas afetadas. Constante enfatiza a necessidade de que as circunstâncias de urgência enfrentadas por essas famílias sejam levadas em consideração no despacho judicial, já que o tempo de resposta da justiça não pode estar desconectado da realidade enfrentada por aqueles que ainda sofrem os danos do rompimento da barragem.

Ação no STF sobre o Auxílio Emergencial

Adicionalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve em breve julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.314, que também busca interromper os pagamentos da Vale. Essa ação foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e é relatada pelo ministro Gilmar Mendes. O resultado dessa Ação poderá ter impactos diretos sobre a continuidade do Novo Auxílio Emergencial e, consequentemente, na subsistência das pessoas afetadas.