A Prefeitura de São Paulo mantinha, em setembro de 2026, 2.075 imóveis notificados por ociosidade, sendo 886 localizados na Subprefeitura da Sé.
Desde 2014, o município notificou um total de 3.153 imóveis, dos quais 557 passaram a cumprir a função social, com 449 deles situados na região central.
Após a notificação, os proprietários têm um ano para comprovar o uso dos imóveis, sob pena de enfrentar aumento progressivo no IPTU, que pode chegar a 15% do valor do imóvel.
Apesar de 218 propriedades terem chegado ao teto da alíquota do IPTU progressivo em 2025, nenhuma foi transferida ao poder público por meio de desapropriação-sanção, devido a entraves jurídicos.
O cenário atual dos imóveis ociosos em São Paulo
A Prefeitura de São Paulo registrava, em setembro de 2026, 2.075 imóveis ociosos notificados, com 43% desse total localizados na Subprefeitura da Sé. Desde 2014, a cidade notificou 3.153 imóveis por não estarem sendo utilizados adequadamente, dos quais 557 passaram a cumprir a função social exigida, sendo 449 localizados na região central.
Após a notificação, os proprietários têm um prazo de um ano para justificar o uso do imóvel ou, no caso de terrenos não edificados, apresentar um projeto de construção. Se não cumprirem essa exigência, o IPTU pode subir progressivamente, alcançando até 15% do valor do imóvel. Ao final de 2025, 218 propriedades já tinham atingido o teto da alíquota, mas nenhuma delas foi transferida ao poder público por meio de desapropriação-sanção.
Entraves para a desapropriação de imóveis
Segundo o Estatuto da Cidade, a desapropriação pode ocorrer após cinco anos de cobrança do IPTU progressivo, com uma indenização que deve ser feita em títulos da dívida pública. Contudo, para utilizar esses títulos, é necessária uma autorização do Senado Federal, o que tem se mostrado um impeditivo significativo para a aplicação desse instrumento em São Paulo. Especialistas destacam que, até o presente momento, nenhum município brasileiro completou o processo de desapropriação-sanção, e não houve pedidos formais apresentados ao Senado.
Um caso emblemático é o Edifício Brasilar, localizado na Avenida Nove de Julho, que recebeu 170 notificações entre 2019 e 2020. Ao todo, 91 unidades desse edifício chegaram ao teto da alíquota do IPTU progressivo. Apesar de suas lojas e escritórios estarem em operação, muitas salas continuam desocupadas, refletindo a complexidade da propriedade fragmentada que dificulta negociações e reformas.
Programas de retrofit como solução
Para enfrentar o desafio dos imóveis ociosos em São Paulo, programas como Requalifica Centro e Subvenção Econômica estão sendo implementados, oferecendo incentivos fiscais e suporte de até 25% no custo das obras de retrofit. Essas iniciativas já beneficiaram 51 edifícios e geraram mais de 5,2 mil moradias. Especialistas acreditam que o retrofit é uma alternativa viável para reocupar imóveis, porém ressaltam que esse processo precisa estar alinhado a uma estratégia de oferta de habitação acessível.