A Prefeitur…do município.
As condições estão abertas a todos os contribuintes, estejam eles com dívidas ativas ou não.
O programa será realizado na Seção de Dívida Ativa da Prefeitura de Botucatu, onde os interessados podem solicitar orientações.
Com o Refis, a Prefeitura espera facilitar a regularização fiscal e aumentar a arrecadação municipal.
Condições do Refis Regulariza Botucatu
A partir do dia 3 de agosto, a Prefeitura de Botucatu dará início ao programa Refis Regulariza Botucatu, que visa a recuperação de créditos e a regularização de débitos municipais por parte de cidadãos e empresas. O programa permitirá que os contribuintes regularizem dívidas inscritas em dívida ativa, como IPTU, ISS, taxas e outros encargos.
Os contribuintes poderão optar por quitar os débitos de maneira mais vantajosa, escolhendo entre o pagamento à vista ou o parcelamento em até 60 vezes, com o valor mínimo das parcelas a partir de R$ 80,00.
Descontos disponíveis para os contribuintes
Os descontos oferecidos pelo Refis Regulariza Botucatu variam de acordo com a forma de pagamento escolhida:
- Pagamento à vista: 90% de desconto sobre juros e multas;
- 2 parcelas: 80% de desconto;
- 3 parcelas: 70% de desconto;
- 4 a 16 parcelas: 50% de desconto;
- 17 a 36 parcelas: 25% de desconto;
- 37 a 60 parcelas: sem desconto.
Vale ressaltar que, para todas as modalidades, o pagamento da primeira parcela deve ser realizado no ato da adesão ao programa.
Como participar do programa
Os interessados em participar do Refis Regulariza Botucatu devem comparecer à Seção de Dívida Ativa da Prefeitura de Botucatu para formalizar a adesão e obter as orientações necessárias. É importante enfatizar que os contribuintes que já têm parcelamentos ativos e contratos firmados anteriormente poderão migrar para as novas condições estabelecidas pelo programa, garantindo assim acesso aos benefícios oferecidos.
Com essa iniciativa, a administração municipal busca facilitar a regularização fiscal entre os contribuintes, promovendo melhores condições de pagamento e, ao mesmo tempo, fortalecendo a arrecadação para investimentos em serviços públicos que atendem a população.