A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade na última segunda-feira. O projeto foi aprovado com 24 votos a favor e 8 contra, além de uma abstenção.
Trâmites do projeto sobre o IPTU
A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou o reajuste do IPTU após o projeto retornar à pauta. A votação ocorreu em 19 de outubro de 2026, com 24 votos a favor, 8 contra e uma abstenção. O tributo estava congelado desde 2017, e a proposta encaminhada pelo prefeito Lucas Sanches (PL) apresenta três fórmulas de cálculo, com reajustes de 10%, 12,5% e 15%. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito.
O projeto já havia sido devolvido anteriormente à prefeitura para mais estudos, indicando um trâmite conturbado e o surgimento de questionamentos da oposição sobre a velocidade da análise. O aumento foi incluído em uma sessão extraordinária que foi convocada e depois desconvocada no mesmo dia, evidenciando a pressão em torno do reajuste do IPTU.
Votações e argumentos dos vereadores
Na sessão que precedeu a votação do reajuste do IPTU, a Câmara também aprovou um aumento na Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG), que subiu de R$ 3,10 para R$ 4,80. A proposta de reajuste do IPTU gerou debates acalorados entre os vereadores aliados ao governo e à oposição. Os vereadores que se opuseram ao projeto tentaram apresentar emendas, mas estas foram rejeitadas.
O líder do governo, vereador Wellington Bezerra (PRTB), defendeu o aumento, afirmando que o congelamento do imposto nos últimos anos impactou negativamente os investimentos na cidade. Ele destacou a importância do reajuste do IPTU para recuperar recursos e permitir melhorias urbanas. O aumento médio previsto para o IPTU na cidade seria de 5,88%, conforme comunicado enviado aos vereadores pela equipe técnica da prefeitura.
Impacto do reajuste e mudanças na UFG
A Prefeitura de Guarulhos argumentou que o reajuste do IPTU não implica um aumento real, mas sim uma atualização em função da inflação acumulada desde 2017. Tal atualização foi determinada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado, buscando garantir a justiça fiscal e a adequação dos valores aos índices econômicos.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é que a nova tabela de valores para o IPTU entre em vigor no próximo ano, refletindo as porcentagens de reajuste estabelecidas. A medida é vista como uma solução necessária para enfrentar as dificuldades financeiras que a cidade enfrenta devido ao congelamento prolongado do imposto.