A Prefeitura de Botucatu iniciará no dia 3 de agosto o programa Renegociação Fiscal (Refis) Regulariza Botucatu, que busca facilitar a regularização de débitos municipais.
Este programa oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas que desejam quitar dívidas com IPTU, ISS e outras taxas vencidas registradas na dívida ativa do município.
Os participantes poderão obter descontos significativos, desde 90% sobre juros e multas para pagamento à vista até opções de parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 80,00.
O objetivo do Regulariza Botucatu é promover melhorias na arrecadação municipal e, assim, contribuir para investimentos em serviços públicos que beneficiam toda a população.
Condições do programa
A partir do dia 3 de agosto, a Prefeitura de Botucatu dará início à Renegociação Fiscal, conhecida como Refis Regulariza Botucatu. Este programa foi desenvolvido para auxiliar tanto pessoas físicas quanto jurídicas a regularizar seus débitos que estão inscritos na dívida ativa do município. Os débitos que podem ser renegociados incluem IPTU, ISS, taxas e outros encargos municipais.
O programa oferece a oportunidade de quitar as pendências com descontos sobre os juros e multas ou optar pelo parcelamento de até 60 vezes, com um valor mínimo de parcela de R$ 80,00. A adesão ao programa é uma chance para regularizar as finanças e evitar problemas futuros relacionados a dívidas municipais.
Descontos aplicáveis
Os contribuintes que participarem do Refis Regulariza Botucatu poderão se beneficiar de descontos consideráveis, que variam de acordo com a forma de pagamento escolhida. Os descontos estão organizados da seguinte maneira: ao optar pela quitação em uma única parcela, o desconto será de 90% sobre os juros e multas; para duas parcelas, 80%; para três parcelas, 70%; e se optar pelo parcelamento de quatro a 16 parcelas, o desconto é de 50%. Para parcelamentos de 17 a 36 parcelas, o desconto é de 25%, enquanto para aqueles que optarem por 37 a 60 parcelas, não haverá desconto sobre juros e multas.
Além disso, é importante ressaltar que, em todas as modalidades de parcelamento, o pagamento da primeira parcela deve ser realizado no ato da adesão ao programa. Para facilitar a adesão, os contribuintes que já possuem parcelamentos ativos ou contratos firmados antes do Regulariza Botucatu podem migrar para as novas condições, aproveitando os benefícios oferecidos pelo programa.
Como participar
Para participar do Refis Regulariza Botucatu, os interessados devem dirigir-se presencialmente à Seção de Dívida Ativa da Prefeitura de Botucatu, onde podem receber orientações e formalizar a adesão ao programa. Essa visita é essencial para garantir que os contribuintes estejam cientes de todas as condições e benefícios disponíveis.
Com o lançamento do Regulariza Botucatu, a administração municipal visa simplificar a regularização fiscal, proporcionando melhores condições de pagamento e assim fortalecendo a arrecadação municipal, o que é fundamental para investimentos em serviços públicos que atendem a toda a população.