A Prefeitura de São Paulo reabriu ontem as inscrições para o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024). Contribuintes com débitos pendentes podem agora se inscrever no programa até 31 de janeiro pelo site Fique em Dia. Esta iniciativa possibilita a regularização de débitos com descontos expressivos de até 95% em juros e multas, e até 75% em honorários advocatícios.
De acordo com a prefeitura, é possível incluir débitos atrasados de IPTU, ISS, multas e outros, até aqueles inscritos em Dívida Ativa. A prefeitura informa que o PPI 2024 abrange a regularização de débitos tanto tributários quanto não tributários, incluindo os inscritos em Dívida Ativa, tanto ajuizados como a ajuizar, relacionados a eventos até 31 de dezembro de 2023.
O que não está incluído no PPI 2024 são os débitos oriundos de obrigações contratuais, infrações ambientais, ISS do Simples Nacional, multas de trânsito e débitos abrangidos por transações anteriores com a Procuradoria Geral do Município que ainda não foram liquidados.
Segundo a prefeitura, os contribuintes têm a opção de aderir ao PPI 2024 em três faixas de descontos diferentes de acordo com o número de parcelas mensais selecionadas: parcela única, de duas a 60 parcelas, ou de 61 a 120 parcelas.
A oportunidade de regularizar débitos significativos e aproveitar os descontos oferecidos através do PPI 2024 permanece aberta até o dia 31 de janeiro. Não perca essa chance de colocar suas finanças em ordem!
