O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recomendou que a Prefeitura de Presidente Prudente corrija falhas na licitação de quase R$ 12 milhões destinada à atualização do cadastro imobiliário municipal.
A Promotoria identificou divergências significativas no contrato, incluindo uma diferença de R$ 445.640 e a antecipação de pagamentos do software antes de sua instalação completa.
A administração municipal tem um prazo de 10 dias úteis para atender às recomendações ou pode enfrentar medidas judiciais.
O processo, que impacta o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), está sob análise, com a necessidade de revisão e acompanhamento do contrato.
Identificação de falhas na licitação
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) fez uma recomendação à Prefeitura de Presidente Prudente, para que sejam corrigidos problemas na licitação IPTU, cujo valor chega a quase R$ 12 milhões. A Promotoria detectou inconsistências no planejamento do processo licitatório, que é destinado à atualização do cadastro imobiliário da cidade. Segundo o MP, a administração municipal tem um prazo de 10 dias úteis para apresentar as devidas correções.
A recomendação foi elaborada pelo promotor Marcelo Creste da 13ª Promotoria de Justiça e aborda falhas relacionadas à concorrência eletrônica nº 30/2026, a qual não está devidamente justificada e pode resultar em irregularidades na execução dos serviços.
Divergências nos valores do contrato
Entre as questões levantadas, destaca-se uma diferença de R$ 445.640 entre o valor estimado para a contratação e o montante mencionado na minuta do contrato. O MP também apontou a antecipação no pagamento pelo licenciamento de um software, que começaria a ser cobrado mesmo antes da conclusão da implantação do sistema. Este software se destina à gestão territorial, essencial para o cálculo do IPTU. Além disso, a ausência de critérios claros na fiscalização dos serviços, cujos custos são calculados em R$ 5,2 milhões, foram também questionados.
A Promotoria traçou um paralelo com uma licitação irregular ocorrida em Tupã em 2023, sublinhando suas semelhanças, como a união de diferentes serviços em um único lote, o que restringe a participação ampla de consórcios e a falta de estudos que comprovem as vantagens desse modelo.
Caso as recomendações não sejam atendidas, o Ministério Público indica que poderá tomar medidas judiciais para assegurar a legalidade do processo.