Os moradores do Residencial Novo Horizonte, localizado na Ponta da Praia, em Santos, ficarão isentos do IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar em 2027.
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e tem como objetivo ajudar os antigos residentes da Comunidade Vila Sapo, que foram transferidos para o novo conjunto habitacional.
Com a isenção, cerca de 136 apartamentos serão beneficiados, garantindo melhor capacidade financeira aos residentes.
Além disso, a remissão de dívidas tributárias referentes ao ano de 2026 contribuirá para o fortalecimento das políticas habitacionais da cidade.
Isenção de IPTU e Taxa de Remoção de Lixo
Os moradores que se mudaram da Comunidade Vila Sapo para o Residencial Novo Horizonte, localizado na Ponta da Praia, em Santos, terão direito à isenção do IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar em 2027. Essa decisão foi formalizada por meio de legislações aprovadas pela Câmara Municipal e assinadas pelo prefeito Rogério Santos no dia 2 de outubro de 2026. Além da isenção, eles também poderão solicitar a remissão de dívidas referentes às taxas de 2026, o que representa uma importante medida de apoio à capacidade financeira desses moradores.
O benefício abrange os 136 apartamentos do novo empreendimento e é parte de um esforço para reforçar as políticas habitacionais da cidade. As ações focam não apenas na construção de moradias, mas também no bem-estar das famílias atendidas, promovendo uma maior justiça social habitacional.
Benefícios e impactos financeiros
A isenção do IPTU será aplicada durante todo o ano de 2027. A legislação também prevê a isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para os beneficiários que adquirirem imóveis indicados pela Associação Habitacional Vila Sapo. Já a remissão dos débitos tributários municipais se aplicará apenas ao exercício de 2026, sem possibilidade de restituição de valores já pagos. O impacto financeiro estimado dessa remissão é de aproximadamente R$ 256 mil, enquanto a isenção das taxas deve gerar um impacto de cerca de R$ 810 mil no ano de 2027. Essas quantias representam menos de 0,1% das receitas municipais previstas para esses períodos.
O prefeito expressou sua satisfação ao anunciar esses benefícios, enfatizando a importância da legalização social e a realização do sonho da casa própria para aqueles que esperaram tanto por moradias dignas. Ele também destacou a trajetória de luta da comunidade da Vila Sapo, que passou por diversas etapas até chegar à conquista da nova residência.
História da Vila Sapo e a nova moradia
A Vila Sapo, que era uma das comunidades mais carentes de Santos, passou por um longo processo de transferência e reassentamento, culminando na entrega do Residencial Novo Horizonte no início de 2026. Este empreendimento foi construído com investimentos significativos, com aproximadamente R$ 12,9 milhões provenientes do Programa Minha Casa, Minha Vida, e o apoio estatal, que incluiu uma contrapartida de R$ 12,3 milhões.
A obra foi resultado de uma parceria entre o programa Casa Paulista, a Caixa Econômica Federal e a associação responsável pela destinação das unidades habitacionais. O suporte técnico e institucional da Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista) foi fundamental para garantir a viabilidade do projeto, que atendeu uma necessidade essencial para a comunidade local, promovendo dignidade e melhorias na qualidade de vida dos moradores.