A nova legislação que será implementada em Mogi Mirim a partir de 2026 traz consigo uma expectativa de mudanças significativas no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade. Esta mudança não afetará apenas a prefeitura e a arrecadação, mas também diretamente os cidadãos, especialmente aqueles que possuem imóveis na cidade. A nova Planta Genérica de Valores (PGV) promete uma série de benefícios que visam não só a justiça tributária, mas também o incentivo à ocupação de imóveis e terrenos atualmente desocupados.
Mogi Mirim/SP | Nova lei vai reduzir o IPTU de 16 mil imóveis
A PGV, que será adotada pela prefeitura de Mogi Mirim, tem como objetivo atualizar os valores venais dos imóveis, promovendo um imposto progressivo e, assim, garantindo um tratamento mais justo entre os cidadãos. Antes da implementação da nova lei, a alíquota do IPTU era de 1% sobre o valor venal de cada imóvel. Agora, com a nova proposta, essa alíquota será ajustada variando entre 0,35% e 0,55%, dependendo do valor do imóvel. Essa mudança representa uma redução significativa no IPTU para cerca de 16 mil imóveis na cidade.
É importante notar que a última atualização do sistema de valores venais foi feita em 2009. Embora tenha havido uma correção parcial em 2017, o processo não alcançou toda a extensão do território de Mogi Mirim. A nova legislação, portanto, busca corrigir distorções que existiam na cobrança do IPTU, facilitando a adequação dos valores ao mercado atual e melhorando a justiça tributária.
O impacto das novas medidas não se limita à redução de impostos. A legislação introduz um conceito de IPTU progressivo no tempo, que visa estimular a utilização de imóveis que, atualmente, estão sem uso. Isso é particularmente relevante no contexto da revitalização do centro da cidade, um projeto que visa impulsionar o desenvolvimento econômico local.
A importância da justiça tributária
Um dos principais objetivos da nova PGV é a promoção da justiça tributária. Em muitos casos, a cobrança de impostos sobre propriedades em áreas diferentes, mas com características semelhantes, pode resultar em desigualdades. A nova classificação de imóveis e a forma progressiva de taxação visam eliminar essas desigualdades, proporcionando um sistema mais equitativo.
Por exemplo, imóveis que, por sua localização ou condição, pagam alíquotas mais altas poderão se beneficiar com as novas regulamentações. Isso acontecerá, inclusive, em áreas que, historicamente, já foram tratadas de forma desigual em relação a seus vizinhos. Com essas mudanças, a ideia é que todos os cidadãos sejam tratados da mesma forma, independentemente de onde estejam localizados em Mogi Mirim.
O incentivo à ocupação e revitalização dos imóveis
Outro ponto relevante da nova lei é o incentivo à ocupação de terrenos e imóveis ociosos. Mogi Mirim, como tantas outras cidades, enfrenta o desafio de terrenos e prédios abandonados em áreas centrais. A nova legislação visa reverter essa situação ao tornar mais acessível o custo de manter esses imóveis. Quando um terreno permanece vazio por um determinado período, o proprietário será incentivado a construir ou ocupar a área, pois ter um imóvel construído passaria a integrar o regime progressivo da alíquota. Assim, a expectativa é que os proprietários se sintam mais motivados a investir em suas propriedades.
Este aspecto do desenvolvimento urbano não é apenas uma necessidade econômica, mas também uma questão social. A revitalização territorial promove um ambiente mais agradável, seguro e convidativo para todos. Em última análise, o que se busca é não apenas o crescimento econômico, mas a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Mogi Mirim.
As alíquotas progressivas e seus efeitos práticos
O novo sistema de alíquotas progressivas traz uma estrutura em que quem possui imóveis de maior valor pagará uma porcentagem maior, enquanto os que têm propriedades de valores mais baixos pagarão menos. Essa abordagem é uma estratégia de distribuição fiscal que não só equaliza o ônus tributário, mas que também leva em consideração a capacidade de pagamento de cada contribuinte.
Se antes o contribuinte pagava 1% sobre o valor venal de seu imóvel, agora esse valor pode ser reduzido, dependendo da faixa de valor em que o imóvel se encaixar. Essa mudança traz alívio fiscal para muitos cidadãos, especialmente para aqueles que podem estar enfrentando dificuldades financeiras. Isso pode ser um suporte significativo, permitindo que as famílias tenham mais recursos disponíveis para outras necessidades, como educação e saúde.
O lançamento dos novos valores e a expectativa da população
Os novos valores venais e a nova tabela de alíquotas serão aplicados a partir de 2026, e não haverá correção inflacionária sobre estes valores durante o primeiro ano após a implementação. Com isso, há uma esperança de que essa mudança traga um impacto positivo direto na vida de muitos cidadãos de Mogi Mirim, especialmente aqueles que possuem imóveis construídos em regiões que, por muito tempo, foram cobradas de forma distinta. A expectativa é que esta nova abordagem leve ao fortalecimento da relação entre os cidadãos e a administração pública.
Perguntas frequentes: O que você precisa saber sobre a nova lei em Mogi Mirim
Quais imóveis serão beneficiados pela nova lei?
Cerca de 16 mil imóveis edificados cadastrados na Prefeitura de Mogi Mirim terão uma redução no valor do IPTU.
Como funciona a alíquota progressiva?
A nova alíquota variará de 0,35% a 0,55%, dependendo do valor venal do imóvel.
Quando a nova lei entra em vigor?
A nova PGV será implementada a partir de 2026.
Haverá correção inflacionária nos novos valores?
Não, os novos valores ficarão congelados até o final do ano de 2027.
Por que a antiga PGV não era suficiente?
A última atualização ocorreu em 2009 e, embora tenha havido uma correção parcial em 2017, isso não abrangeu toda a cidade, gerando distorções.
Como a nova lei ajudará na revitalização do centro da cidade?
O incentivo à ocupação de terrenos vazios e imóveis desocupados deve contribuir para o desenvolvimento econômico e social, melhorando a qualidade de vida na região.
Conclusão
A nova lei que irá implementar a Planta Genérica de Valores em Mogi Mirim representa uma oportunidade significativa para melhorar a arrecadação de impostos de maneira justa e equitativa. Ela se preocupa não apenas com a necessidade de arrecadar, mas também com o bem-estar da população. Ao atualizar os valores venais e criar um sistema de alíquotas progressivas, o município busca não apenas evitar distorções na cobrança de tributos, mas também estimular a ocupação e revitalização urbana.
Este movimento pode ser visto como um passo importante rumo ao desenvolvimento econômico e social de Mogi Mirim, promovendo justiça tributária e tornando a cidade um lugar mais vibrante e acolhedor. Espera-se que, com essas mudanças, a inclusão dos cidadãos no processo de revitalização da cidade sirva como um forte alicerce para o futuro, conduzindo a uma Mogi Mirim mais próspera e desenvolvida.
