No ano de 2027, os moradores do conjunto habitacional Residencial Novo Horizonte, na Ponta da Praia, em Santos, estarão isentos do IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e visa apoiar financeiramente os residentes.
O conjunto habitacional foi entregue em janeiro de 2026, proveniente da transferência dos antigos moradores da Comunidade Vila Sapo. As novas legislações também preveem remissão de dívidas relacionadas às taxas para o exercício de 2026.
O projeto beneficiará os 136 apartamentos do empreendimento, contribuindo para a preservação da capacidade financeira dos moradores. O prefeito Rogério Santos destacou a importância desta ação como um passo em direção à justiça social habitacional.
Isenção do IPTU e Taxas
Os residentes do Residencial Novo Horizonte, localizado na Ponta da Praia, em Santos, receberão isenção do IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar durante todo o ano de 2027. Esta medida foi aprovada pela Câmara Municipal e será aplicada aos antigos moradores da Comunidade Vila Sapo, que foram transferidos para o conjunto habitacional no início do ano. Além disso, eles terão a possibilidade de remissão de dívidas relacionadas a essas taxas referentes ao exercício de 2026, proporcionando uma alívio significativo nas despesas para as famílias beneficiadas.
Os 136 apartamentos do Residencial Novo Horizonte foram projetados para apoiar a política de habitação da cidade, permitindo que os moradores mantenham sua capacidade financeira diante de outras obrigações. A legislação que institui essas isenções e remissões foi assinada em uma cerimônia marcada por sentimentos de gratidão e esperança, refletindo a importância dessas iniciativas sociais.
Impacto Econômico e Orçamentário
A isenção do IPTU gerará um impacto orçamentário estimado em cerca de R$ 810 mil em 2027, enquanto a remissão das dívidas de 2026 terá um impacto aproximado de R$ 256 mil. Esses valores representem menos de 0,1% das receitas municipais previstas para os respectivos anos. Este esforço é parte da estratégia do governo municipal de promover justiça social e permitir que famílias de baixa renda tenham acesso à moradia digna, sem as pressões adicionais de custos tributários altos.
O prefeito Rogério Santos ressaltou a importância dessas conquistas para a população, destacando que tudo isso faz parte de um esforço contínuo para garantir direitos e atender as necessidades da comunidade. O respaldo econômico a essas isenções é fundamental, pois proporciona uma base sólida para o crescimento e estabilidade das famílias que agora têm um lar adequado.
O governo municipal também garantiu que as isenções e remissões se alinham com as diretrizes do Programa Minha Casa, Minha Vida, ao mesmo tempo em que colabora com entidades como a Caixa Econômica Federal e a Associação Habitacional Vila Sapo para garantir a viabilidade da obra e o suporte necessário aos moradores.
Este projeto reflete um avanço significativo nas políticas públicas voltadas para a habitação e o reconhecimento da luta da comunidade por seus direitos, oferecendo uma casa e segurança financeira aos moradores da região.