A proposta da Prefeitura de São Paulo sobre o Projeto de Lei nº 1130/2025, que trata da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e o consequente impacto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aguça a atenção de moradores e contribuintes da cidade. Com um aumento previsto de até 10% para imóveis residenciais e 15% para imóveis comerciais a partir de 2026, é fundamental entender como isso pode afetar a economia das famílias e os investimentos comerciais.
IPTU 2026 pode ter aumento de até 10% para residências e 15% para imóveis comerciais
O IPTU é um imposto municipal cobrado sobre propriedades urbanas e, com a proposta da prefeitura, o aumento pretendido superará a inflação, que atualmente está em 3,15% no acumulado do ano até agosto, subindo para 5,13% em 12 meses. Essa disparidade entre o aumento percentual e a inflação levanta questionamentos sobre a capacidade das famílias em arcar com esses novos valores.
Análise do aumento no IPTU
O aumento proposto pode ser considerado uma medida necessária para manter o equilíbrio das contas públicas da cidade. Entretanto, a discussão acerca desse fator também passa pela relevância do suporte que será oferecido a famílias de menor renda. Na tentativa de atenuar o impacto do crescimento do imposto, a prefeitura anunciou que ampliará a faixa de isenção. Imóveis de até R$ 150 mil, por exemplo, estarão isentos, enquanto anteriormente a faixa limitava-se a R$ 120 mil. Para contribuintes que possuem apenas um imóvel, a isenção será aplicada em propriedades cujo valor venal não ultrapasse R$ 260 mil, que anteriormente era fixado em R$ 230 mil.
Além dessas medidas, o projeto inclui a possibilidade de redução do valor do imposto para imóveis na faixa entre R$ 260 mil e R$ 390 mil. A ideia é assegurar que, com as correções na tabela, muitos imóveis poderão ter uma redução no valor a ser pago, superando a taxa de aumento. O prefeito enfatiza que haverá mais propriedades com diminuição do imposto do que com correção.
Impacto sobre a população
A proposta da Prefeitura também visa suavizar os efeitos da atualização da PGV em imóveis residenciais de padrão popular, especialmente em áreas vulneráveis socialmente. Reduções significativas e aplicadas de maneira escalonada serão implantadas para garantir que o impacto final para as famílias de baixa renda seja minimizado.
A chamada “trava” que limita o aumento anual do IPTU em 10% para imóveis residenciais e 15% para imóveis comerciais continuará em vigor. Essa medida promove um respiro para as finanças domésticas e evita que os aumentos do imposto sejam excessivamente onerosos para a população.
Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)
Outro ponto importante do projeto é a proteção dos imóveis situados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) 1, 2 e 4. Nesses locais, as residências de padrão popular garantirão isenção total do IPTU até 2030, refletindo uma política que visa apoiar diretamente as famílias de baixa renda. Essa iniciativa reafirma o compromisso da administração municipal em promover justiça social e valorização urbana.
Reformas e Habitação Social
A proposta também oferece benefícios para fomentar a habitação social na cidade, reforçando a necessidade de dar suporte às famílias que mais precisam. Um aspecto fundamental é a facilitação da primeira venda de imóveis construídos por órgãos públicos ou companhias habitacionais como a COHAB e a CDHU. Essa estratégia pode incentivar a criação de novas moradias acessíveis e contribuir para a dinamização do mercado imobiliário voltado à habitação de interesse social.
Reflexões sobre a Justiça Fiscal
O projeto de lei visa equilibrar as finanças do município ao mesmo tempo em que busca preservar a capacidade de pagamento da população. Ao reforçar o papel do IPTU como um instrumento de justiça fiscal e ordenamento urbano, a prefeitura busca promover uma reorganização responsável da ocupação da cidade.
Perguntas Frequentes
Como o aumento do IPTU impactará as famílias de baixa renda?
O impacto será minimizado com a ampliação das faixas de isenção e reduções para os imóveis de padrão popular. A ideia é evitar que as famílias mais vulneráveis sofram com os aumentos.
Quais serão os novos limites de isenção do IPTU?
Imóveis até R$ 150 mil estarão isentos de IPTU, ao passo que aqueles com valor venal de até R$ 260 mil passarão a ter isenção se pertencerem a contribuintes que têm apenas um imóvel.
O que é a “trava” no IPTU?
Trava é um limite anual que restringe o aumento do IPTU em até 10% para imóveis residenciais e 15% para imóveis comerciais, evitando aumentos excessivos.
Quais zonas serão beneficiadas pela isenção total até 2030?
Imóveis situados nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) 1, 2 e 4 terão isenção total do IPTU até 2030, reforçando o apoio às famílias de baixa renda.
Qual é o objetivo da atualização da Planta Genérica de Valores?
O objetivo é manter o equilíbrio das contas públicas e fazer com que a base de cálculo reflita a real situação do mercado imobiliário.
A proposta do IPTU pode ser alterada?
O projeto ainda precisa passar pela discussão na Câmara Municipal e pode ser alterado conforme for debatido pelos vereadores.
Conclusão
A proposta da Prefeitura de São Paulo sobre o aumento do IPTU a partir de 2026, com limites definidos, pode ser vista sob diversas perspectivas. É um passo importante para modernizar a política tributária do município, mas também se coloca como um desafio para as famílias de baixa renda. O equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do município e a capacidade de pagamento da população é essencial para promover um desenvolvimento urbano justo e sustentável.
