IPTU 2024 | Acesse tudo sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano na Secretaria Municipal da Fazenda

Se aproxima o IPTU 2024

Na segunda metade de janeiro, os moradores de São Paulo começam a receber a Notificação de Lançamento do IPTU, conhecida como cartela do imposto. Fique por dentro das novidades para 2024 de forma rápida:

O que é importante saber sobre o IPTU 2024?

Os valores unitários do metro quadrado da construção e do terreno, utilizados no cálculo do IPTU, foram atualizados em 4,3% (artigo 1º, Decreto nº 63.095/23). A diferença entre o IPTU de 2023 e 2024 está limitada a 4,51%, conforme o parágrafo 6º do artigo 9º da Lei 15.889/2013. Esse índice corresponde à variação da inflação de 2023 medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) divulgado pelo Banco Central do Brasil em 11/12/2023.

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É importante ressaltar que em alguns casos o IPTU de 2024 pode sofrer aumentos superiores aos índices divulgados. Por exemplo:

Se houve ampliação da área construída ou reformas no imóvel;
Se benefícios que concediam descontos ou isenções foram perdidos;
Se o imóvel foi fiscalizado e constatado que os dados cadastrais (como uso, área construída ou idade da construção) estavam desatualizados, impactando no valor do imposto.

É válido lembrar que o IPTU pode ser parcelado em até 10 vezes, sendo o valor mínimo de cada prestação de R$ 50,00. Por isso, em alguns casos o valor total dividido resultará em menos de 10 prestações. Confira abaixo mais informações relevantes sobre o IPTU 2024: