A ampliação da isenção de IPTU para teatros de São Paulo foi proposta pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e pelo Sindicato Nacional de Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artísticos Musicais e Similares (Sinaprem). As entidades querem estender o benefício a espaços que não são contemplados pelas regras atuais.
A proposta foi apresentada ao secretário municipal de Cultura e Economia Criativa, José Antônio “Totó” Parente, em reunião sobre o alcance da legislação. Segundo as entidades, a medida busca preservar espaços culturais e fortalecer a cadeia produtiva do setor.
O debate envolve teatros instalados em shopping centers e complexos comerciais, além de salas com capacidade superior a 400 lugares. A legislação municipal que trata do benefício é a Lei Municipal 16.173/2015.
Para os espaços de maior capacidade, a proposta prevê contrapartidas de interesse público, enquanto o secretário pediu dados sobre o impacto econômico e os benefícios para a população. A análise também aborda o acesso de estudantes da rede municipal a espetáculos e iniciativas de formação profissional.
Regras atuais e proposta para ampliar a isenção de IPTU
A Lei Municipal 16.173/2015 prevê a isenção para imóveis usados exclusiva ou predominantemente como teatros ou espaços culturais dedicados às artes cênicas. A regra vincula o benefício à finalidade cultural do imóvel.
Entre os critérios vigentes estão a capacidade de até 400 pessoas sentadas por sala e o acesso direto por via pública ou por espaço semipúblico de circulação em galerias. Esses requisitos delimitam quais estabelecimentos podem receber a isenção de IPTU para teatros.
Na avaliação da FecomercioSP e do Sinaprem, funcionar em um empreendimento comercial ou ter maior capacidade não elimina a finalidade cultural de um teatro. As entidades defendem que esses fatores, por si só, não deveriam afastar o benefício.
Contrapartidas culturais e análise da prefeitura
Para os espaços de maior capacidade, a proposta prevê compromissos de interesse público, como ensaios abertos e atividades de capacitação e profissionalização de trabalhadores do setor. As medidas seriam associadas à ampliação do acesso à programação teatral.
O vice-presidente do Sinaprem, Claudionor José da Costa, relacionou as iniciativas ao acesso da população de baixa renda a grandes espetáculos. Ele também afirmou que aproximar jovens de regiões periféricas das artes cênicas pode contribuir para a formação e a inclusão social.
O secretário municipal de Cultura e Economia Criativa, José Antônio “Totó” Parente, manifestou-se favoravelmente à proposta. Para subsidiar a avaliação da prefeitura, indicou que o sindicato deveria apresentar dados sobre os efeitos econômicos da medida e os benefícios esperados para a população.