Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo tomaram uma decisão importante recentemente ao aprovar em primeiro turno um projeto de lei que visa atualizar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2026. Essa mudança, que obteve um placar de 28 votos a favor e 19 contra, será fundamental para reajustar a Planta Genérica de Valores da cidade, levando em consideração a valorização ou desvalorização imobiliária dos bairros ao longo dos últimos quatro anos.
Essa iniciativa foi enviada à Câmara pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e é uma tentativa de adequar o valor do IPTU às realidades do mercado imobiliário, refletindo a valorização das propriedades na região. O objetivo principal dessa revisão é aumentar a arrecadação em cerca de R$ 2,5 bilhões por ano, o que poderá ser utilizado para melhorias na infraestrutura e em serviços públicos na capital paulista.
Câmara de SP aprova nova base de cálculo do IPTU em 2026; veja bairros com maiores aumentos
Dentre as disposições do projeto, uma emenda aprovada pelo governo municipal reduziu o teto de aumento para imóveis comerciais de 15% para 12% ao ano. Para imóveis residenciais, a legislação vigente já limitava o aumento a 10% por ano, e a proposta atual permitirá que os proprietários de imóveis que sofrerem uma valorização superior a 40% no valor venal do imóvel tenham seu reajuste diluído ao longo de quatro anos.
De acordo com informações obtidas por meio do gabinete do vereador Celso Giannazi (PSOL), que se opõe a algumas das mudanças, cerca de dois terços dos contribuintes poderão enfrentar uma valorização acima da mencionada. Por outro lado, apenas uma pequena fração, cerca de 0,24%, poderá ver uma redução nos valores venais.
Essa questão da valorização é complexa e traz à tona uma série de desafios. Enquanto alguns bairros, como Pirituba e Jaraguá, apresentam uma valorização média de 91%, outras áreas mais centrais e nobres, como Pinheiros e Jardim Paulista, estão com aumentos que variam entre 69% e 75%. Nesses lugares, o aumento do IPTU pode ter um impacto significativo nas finanças dos moradores e na atratividade dos imóveis.
Os impactos sociais da reforma do IPTU
Um aspecto importante a ser considerado é que essa nova base de cálculo do IPTU pode ter implicações para a justiça social em São Paulo. A proposta inclui isenções para imóveis avaliados em até R$ 150 mil, um aumento do limite anterior de R$ 120 mil. Isso significa que mais de um milhão de contribuintes que possuem imóveis com valores abaixo dessa faixa estarão isentos do pagamento do imposto, o que pode aliviar a carga tributária sobre famílias de baixa renda.
Além disso, os proprietários de um único imóvel avaliado em até R$ 260 mil também não precisarão pagar IPTU, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 230 mil. O líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (MDB), defende que essa mudança traz um caráter de justiça social, ao permitir que aqueles que possuem recursos limitados não sejam sobrecarregados pelos impostos.
Entretanto, o vereador Giannazi e outros críticos afirmam que essa valorização excessiva em áreas específicas pode criar distorções e injustiças. Os moradores de regiões periféricas que experienciam um aumento significativo nos valores imobiliários se veem em uma situação delicada, onde podem não ter condições de arcar com impostos altos, enquanto outros bairros mais nobres extremamente valorizados têm seu aumento diluído ao longo do tempo.
Os bairros mais afetados pela nova base de cálculo do IPTU
De acordo com os dados disponíveis, a região de Pirituba e Jaraguá será a mais impactada, com uma valorização projetada de 91%. Essa área, que por muitos anos foi subestimada em relação ao seu potencial, agora está se destacando, atraindo novos investimentos e melhorando a qualidade de vida dos moradores.
Outros bairros que também se destacam devido à valorização significativa incluem Tremembé e Jaraguá/Perus, que apresentam aumentos de 67% e 64%, respectivamente. Essas mudanças podem ser vistas como uma oportunidade para o crescimento econômico e desenvolvimento urbano, mas também levantam questões sobre a gentrificação e a possibilidade de comunidades tradicionais serem deslocadas devido ao aumento dos impostos e custos de vida.
As audiências públicas que estão previstas antes da votação em segundo turno servirão como uma plataforma para discutir essas questões de forma mais profunda. A participação da população será crucial para garantir que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e que as preocupações sobre os impactos sociais e econômicos dessas mudanças sejam adequadamente abordadas.
Perspectivas futuras e considerações finais
O projeto de lei que atualiza a base de cálculo do IPTU para 2026 representa uma transformação significativa na forma como o imposto é calculado em São Paulo. A intenção de aumentar a arrecadação e promover a justiça social é válida; no entanto, é imprescindível que essa mudança leve em conta as realidades diversas e complexas dos bairros da cidade.
Com a expectativa de que a votação em segundo turno ocorra em breve, é importante que tanto os vereadores quanto os cidadãos que serão afetados por essas novas regras se mantenham informados e envolvidos no processo. A participação ativa da população em audiências públicas e discussões pode garantir que a implementação da nova base de cálculo do IPTU seja feita de uma maneira justa e equilibrada.
A seguir, apresentamos algumas perguntas frequentes sobre o tema:
- Quais os objetivos principais do novo projeto de lei de IPTU aprovado pela Câmara de SP?
Os objetivos incluem a atualização da Planta Genérica de Valores, aumentando a arrecadação em R$ 2,5 bilhões anuais e promovendo uma justiça social por meio de isenções para imóveis de menor valor.
- Como a nova base de cálculo do IPTU afetará os moradores?
Os moradores em áreas com alta valorização imobiliária poderão observar aumentos significativos nos seus impostos, enquanto aqueles em imóveis com valor inferior a R$ 150 mil estarão isentos.
- O que acontece se o valor do imóvel aumentar mais de 40%?
O reajuste do IPTU será diluído ao longo de quatro anos, evitando que os proprietários enfrentem um aumento abrupto.
- Quais bairros terão os maiores aumentos no IPTU?
Pirituba e Jaraguá, além de áreas nobres como Pinheiros, Jardim Paulista e Itaim Bibi, apresentam as maiores valorizações projetadas.
- A nova base de cálculo é justa para todas as regiões?
Existem preocupações sobre distorções, especialmente em áreas periféricas que experienciam valorização, o que pode causar dificuldades financeiras para os moradores.
- Como a população pode participar desse processo?
A população poderá participar de audiências públicas que serão realizadas antes da votação em segundo turno, podendo expressar suas preocupações e sugestões.
À medida que São Paulo avança nessa nova fase de recalibração do IPTU, fica claro que a forma como a cidade se adapta e responde às necessidades de seus cidadãos será crucial para que todos possam desfrutar do crescimento e desenvolvimento que a cidade tem a oferecer. A atualização do IPTU é uma oportunidade não apenas para aumentar a arrecadação, mas também para fomentar um diálogo mais amplo sobre urbanismo, estabilidade econômica e a qualidade de vida de todos os paulistanos.
