Câmara de SP aprova em definitivo projeto de autodeclaração para execução de obras
No dia 10 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de São Paulo tomou uma decisão significativa ao aprovar em segunda votação o projeto de lei que institui a autodeclaração para a execução de obras na cidade. Com 31 votos a favor e 13 contra, essa mudança legislativa busca modernizar a forma como as obras são licenciadas, promovendo maior rapidez e eficiência no processo de emissão de documentos necessários para a construção e reforma de imóveis públicos.
O projeto, de autoria do Executivo, foi debatido intensamente entre os parlamentares, que apresentaram tanto argumentos a favor quanto críticas à proposta. Com um contexto de crescimento contínuo da capital paulista, a autodeclaração surge como uma tentativa de desburocratizar o licenciamento edilício, um grande desafio enfrentado por empreendedores e cidadãos que desejam desenvolver projetos na metrópole.
Objetivos do projeto de autodeclaração
A proposta visa aprimorar o código de obras existente, promovendo uma “maior celeridade, modernização e segurança jurídica”. Isso é feito através da implementação da emissão eletrônica dos documentos necessários, como alvarás de aprovação e execução, certificados de conclusão e regularização. A ideia é tornar o processo menos moroso, substituindo etapas burocráticas por uma dinâmica mais ágil e acessível.
A expectativa é que, ao introduzir um sistema de autodeclaração, o número de obras regulares aumente, visto que muitos profissionais da área já lidam com a pressão do tempo e a complexidade das regras.
Argumentos a favor da autodeclaração
Durante a discussão do projeto, um dos principais defensores do novo modelo, o vereador Fabio Riva (MDB), ressaltou a importância da modernização, enfatizando que o projeto não ignora a necessidade de fiscalização e cumprimento da lei. Para ele, a proposta proporciona a agilidade necessária para atender a demanda crescente por novos empreendimentos em uma cidade que está constantemente em expansão.
Outros vereadores também apoiaram a medida, como Sansão Pereira (REPUBLICANOS), que lembrou que o sistema autodeclaratório já é utilizado em outras cidades do Brasil e no mundo, trazendo benefícios que podem ser replicados em São Paulo. O modelo, segundo Pereira, visa modernizar o licenciamento e substituir etapas lentas por processos eletrônicos declaratórios, tornando a administração pública mais eficiente.
Críticas e preocupações
No entanto, a proposta não foi unânime. Diversas vozes se levantaram contra a autodeclaração, expressando preocupações legítimas sobre os riscos que ela pode acarretar. A vereadora Janaina Paschoal (PL) expressou receios em relação à insegurança jurídica que o projeto poderia provocar. Para ela, a falta de uma fiscalização mais rigorosa poderia resultar em um aumento de obras irregulares, comprometendo a segurança das construções e, consequentemente, da população.
Outro crítico, o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), apontou as lacunas presentes na proposta, sinalizando que a facilidade de autodeclaração sem supervisão poderia proporcionar um “liberar geral”, dificultando a fiscalização das obras. Esse cenário preocupa, uma vez que questões como segurança, integridade estrutural e respeito às normas urbanísticas são fundamentais para o desenvolvimento de uma cidade.
A estrutura do novo sistema
O novo modelo busca consolidar um quadro normativo que tenha uma resposta rápida e mais eficiente às necessidades dos cidadãos. A mudança inclui a digitalização de processos, o que promete não apenas uma economia de tempo, mas também a redução de custos operacionais relacionados ao licenciamento de obras. Com isso, a Câmara de São Paulo espera construir um ambiente mais favorável para a realização de negócios e a geração de empregos.
O acesso ao sistema será facilitado pela implementação de plataformas digitais, onde os empreendedores poderão submeter suas declarações online e acompanhar o andamento de seus processos. Isso pode ser um grande passo rumo à inovação na gestão pública, abraçando a transformação digital como uma ferramenta poderosa para melhorar os serviços prestados à população.
Impacto no setor da construção civil
O setor da construção civil é um dos motores da economia e a aprovação do projeto de autodeclaração pode significar uma verdadeira revolução nas práticas atuais. A desburocratização tende a chamar a atenção de investidores, oferecendo um cenário mais promissor para novas empreitadas. Isso é especialmente relevante em uma cidade como São Paulo, onde a demanda por habitação e infraestrutura é constante e crescente.
Acredita-se que a facilidade proporcionada pela autodeclaração pode incentivar o surgimento de novos projetos, revitalizando áreas degradadas e promovendo um uso mais sustentável do solo urbano. Além disso, um processo de licenciamento mais ágil pode reduzir o tempo de espera para o início de obras, o que é fundamental em momentos de crescimento demográfico e urbanização acelerada.
A postura dos vereadores
A Câmara de São Paulo é composta por diversos vereadores que têm visões distintas sobre a gestão pública e o desenvolvimento urbano. Durante o debate, foi evidente a polarização entre os que defendem mais modernização e os que clamam por rigor e fiscalização. Essa dinâmica poderá influenciar outras decisões futuras e moldar as práticas legislativas relacionadas ao urbanismo na cidade.
Vale ressaltar que o impacto da autodeclaração na prática dependerá, em grande parte, da capacidade do governo municipal de implementar o sistema de forma eficaz e garantir a supervisão necessária para assegurar que as normas de segurança e qualidade sejam respeitadas.
FAQ sobre o projeto de autodeclaração da Câmara de SP
Como a autodeclaração vai funcionar na prática?
A autodeclaração permitirá que os empreendedores apresentem suas solicitações de alvarás e certidões diretamente em uma plataforma online, reduzindo etapas burocráticas.
Quais documentos serão necessários para a autodeclaração?
Os documentos específicos podem variar conforme o tipo de obra, mas incluirão informações detalhadas sobre o projeto, como plantas e estudos de impacto.
Há risco de aumento de obras irregulares?
Sim, essa é uma preocupação levantada por vários vereadores. A falta de supervisão pode levar a irregularidades, embora o projeto venha acompanhado de medidas para mitigá-las.
Como o governo pretende fiscalizar as obras?
O projeto prevê medidas, mas as especificidades sobre fiscalização ainda não foram completamente detalhadas. A eficácia da fiscalização será crucial para o sucesso da proposta.
A autodeclaração é uma prática comum em outras cidades brasileiras?
Sim, diversos municípios já adotaram modelos semelhantes, e os resultados variam conforme a implementação e a fiscalização.
Quais são os benefícios esperados com a autodeclaração?
Os benefícios incluem maior agilidade no processo de licenciamento, redução de custos e o estímulo a novos empreendimentos na cidade, o que pode gerar empregos e desenvolvimento econômico.
Conclusão
A aprovação do projeto de autodeclaração pela Câmara de São Paulo representa um passo significativo rumo à modernização da gestão pública e da construção civil na capital. Embora os desafios sejam muitos, as oportunidades trazidas por esse novo modelo não podem ser subestimadas. O sucesso dessa iniciativa dependerá, em última análise, da capacidade de implementação eficaz e do monitoramento rigoroso que assegure a integridade das obras e a segurança dos cidadãos.
Enquanto a cidade se adapta a essa nova realidade, a expectativa é que a combinação de tecnologia e um marco legal mais eficiente possa transformar o panorama urbano, trazendo benefícios tanto para os cidadãos quanto para o setor da construção civil.
