A recente aprovação na Câmara Municipal de São José do Rio Preto do Projeto de Lei Complementar nº 52/2025 (PLC 52) traz uma significativa mudança para a cidade no que diz respeito ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esta atualização visa proporcionar uma nova Planta Genérica de Valores (PGV) para o exercício de 2026, e, apesar das preocupações que um aumento possa gerar nos contribuintes, é um passo necessário para enfrentar a defasagem acumulada ao longo dos últimos anos. Neste artigo, exploraremos detalhadamente as implicações desta nova legislação e como ela pode moldar o futuro da coletividade.
Câmara aprova atualização do IPTU 2026 em Rio Preto
A atualização do IPTU não é apenas uma questão de números, e sim uma estratégia que reflete a realidade econômica do município. A prefeitura, ao propor o PLC 52, faz uma análise cuidadosa da situação atual e das necessidades futuras da cidade. Este reajuste chega após longos 11 anos sem ajustes significativos, o que comprometeu a arrecadação e, consequentemente, a capacidade da administração pública em oferecer serviços essenciais.
Por que o reajuste foi necessário
Um dos pontos cruciais que justificam a atualização do imposto é o déficit acumulado da gestão anterior. Sem recursos suficientes, serviços vitais como saúde, educação, limpeza urbana e manutenção de infraestruturas, como ruas e praças, sofreram severamente. Adicionalmente, muitos dos investimentos em infraestrutura que são indispensáveis para o crescimento da cidade, como construção de escolas, hospitais e obras rodoviárias, estavam paralisados devido à falta de verbas.
Além disso, o contexto econômico em contínua mudança exige uma adequação da arrecadação municipal. Os valores dos imóveis precisam ser ajustados conforme a inflação e as novas realidades do mercado imobiliário. Ignorar essa atualização poderia deixar a prefeitura em uma posição financeira cada vez mais precária, prejudicando a aplicação de recursos em áreas que beneficiam toda a população.
A nova legislação
Com a aprovação do PLC 52, a Câmara Municipal não apenas revoga legislações anteriores, mas institui uma nova diretriz para o IPTU, com o intuito de garantir maior equidade fiscal. A proposta, respaldada por estudos técnicos realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), está fundamentada na revisão dos valores de metro quadrado de terrenos e construções, conferindo uma abordagem mais alinhada à realidade de mercado.
A legislação prevê um aumento limitado de até 20% no valor do imposto em relação ao ano anterior, algo que é crucial para não sobrecarregar os contribuintes de forma abrupta. Esse limite é uma medida de proteção, representando um esforço em suavizar o impacto da atualização, levando em consideração as realidades financeiras das famílias e indivíduos que habitam a cidade.
Formas de pagamento do IPTU 2026
O projeto também aborda as formas de pagamento do IPTU de maneira prática, oferecendo aos contribuintes duas opções: pagamento integral ou parcelado em até dez vezes. Essa flexibilidade é positiva, especialmente em tempos de instabilidade econômica, ao facilitar a gestão financeira das famílias.
Além disso, há a possibilidade de obter um desconto para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, o que pode representar uma economia considerável. Essa decisão visa não apenas a arrecadação, mas também promover uma cultura de regularidade e responsabilidade fiscal entre os munícipes.
Quem terá direito a isenção ou imunidade do IPTU
Outro aspecto interessante da nova legislação é a manutenção e ampliação dos benefícios fiscais. A diferenciação entre imunidade e isenção é vital para identificar claramente quem poderá se beneficiar da isenção do IPTU.
As imunidades abrangem instituições como as entidades religiosas, sindicatos de trabalhadores, entre outros, enquanto as isenções específicas incluem imóveis cedidos para uso do poder público e entidades sem fins lucrativos. Essa segmentação é essencial para garantir que aqueles que mais precisam de suporte econômico possam contar com o apoio necessário.
Isenção para imóveis de baixo valor
Um outro avanço notável é a isenção do IPTU para imóveis cujo valor não ultrapassar R$ 216, o que representa um alívio para os proprietários de imóveis de menor valor, que compõem uma parte significativa da população. Essa isenção, que não se aplica àqueles utilizados como garagens, é uma forma de a prefeitura demonstrar sensibilidade às necessidades da comunidade.
Descontos adicionais
Além de diversas isenções, o PLC 52/2025 introduz outros benefícios, como descontos significativos para aposentados e pensionistas que se enquadram em certas condições. Tais medidas visam facilitar a vida financeira desses cidadãos, que frequentemente vivem com uma renda limitada. Também se destacou a aplicação automática de um desconto para imóveis que estão localizados em vias de feiras-livres. Essa é uma tentativa de equilibrar as dificuldades que a presença das barracas pode causar aos proprietários.
Perguntas frequentes
Qual é o principal objetivo da atualização do IPTU em 2026?
O objetivo principal é garantir uma arrecadação justa e compatível com a realidade econômica dos imóveis, assegurando recursos necessários para a manutenção e melhoria dos serviços públicos.
Como foi determinado o limite de aumento de 20% para o IPTU?
O limite de 20% foi estabelecido para evitar aumentos abruptos e garantir que os contribuintes não sejam sobrecarregados financeiramente.
Quais entidades têm direito à imunidade do IPTU?
Entidades como a União, Estados, Municípios, templos religiosos e algumas fundações sem fins lucrativos estão isentas do pagamento do IPTU.
Há opções de desconto para o pagamento do IPTU?
Sim, existe uma opção de desconto para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, além de outras isenções e descontos para aposentados e pensionistas.
Como a nova legislação afetará os serviços públicos?
A atualização da arrecadação do IPTU permitirá que a prefeitura tenha mais recursos disponíveis para investir em serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Qual o prazo para o pagamento do IPTU em 2026?
O pagamento do IPTU pode ser feito em uma única vez ou em até dez parcelas mensais, com datas de vencimento a serem definidas por um decreto municipal.
Conclusão
A aprovação da atualização do IPTU 2026 em Rio Preto representa um marco importante na gestão municipal, traduzindo uma necessidade urgente de adequação fiscal e a busca por melhores serviços à população. Embora possa gerar inseguranças inicialmente, essa mudança é um passo em direção a um futuro mais sustentável e equilibrado, onde todos os cidadãos possam se beneficiar de um ambiente urbano mais justo e próspero. A medida garante não apenas uma arrecadação justa, como também um compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, pilares essenciais para uma administração pública eficaz.
Os cidadãos de São José do Rio Preto têm a oportunidade de entender melhor essa nova realidade e se engajar ativamente na discussão sobre como a arrecadação e os investimentos públicos podem impactar suas vidas diárias. A educação fiscal e o diálogo aberto com os gestores públicos são ferramentas fundamentais para construir uma comunidade mais forte e coesa, onde todos possam prosperar.