A exigência da biometria para beneficiários do Bolsa Família está dispensada até 31 de dezembro de 2026. Essa decisão foi formalizada através de uma portaria conjunta de três ministérios.
A nova regra, que foi estendida em abril de 2026, permite que as famílias que recebem o benefício não precisem regularizar a biometria, ao menos até o fim deste ano. Isso visa facilitar o acesso ao programa, sem interrupções.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também afirmou que não haverá bloqueio automático para os aposentados e pensionistas que não tenham vinculação à biometria até a data mencionada. As notificações serão feitas de forma individualizada e com antecedência.
Dispensa da biometria para o Bolsa Família
A biometria para beneficiários do Bolsa Família está suspensa até 31 de dezembro de 2026, conforme uma portaria conjunta de três ministérios. Essa medida atende às famílias que participam do programa e foi estabelecida pela Portaria Conjunta MGI/MDS/MPS nº 23, publicada em 30 de abril de 2026. Importante ressaltar que essa data marca o fim de uma dispensa e não um prazo para regularização.
Airrespeito ao fim da isenção não implica em bloqueio automático para os beneficiários em 1º de janeiro de 2027. Aqueles que já registraram a biometria em uma base oficial não precisarão realizar nenhuma ação imediata. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) se comprometeu a avisar individualmente os que necessitam providenciar a biometria, garantindo que eles tenham um tempo suficiente para obter os documentos necessários.
Esclarecimentos do INSS sobre a biometria
Em nota divulgada no dia 27 de outubro, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) esclareceu que é falsa a informação de que aposentados e pensionistas precisam cadastrar a biometria até 20 de novembro de 2026 para evitar o bloqueio dos benefícios. Desde 21 de novembro de 2025, a obrigatoriedade da biometria se aplica apenas a novos pedidos de benefícios.
O INSS reforçou que não há necessidade de comparecimento a uma agência para realizar o cadastro biométrico, pois a coleta da biometria ocorre na emissão de documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor. Além disso, não haverá bloqueio automático para quem já recebe os benefícios, sendo que qualquer aviso sobre a necessidade de regularização será feito por canais oficiais.
Quem deve ter biometria e como regularizar
A exigência da biometria recai sobre o responsável pela família no Cadastro Único (CadÚnico), e não sobre todos os integrantes da família. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), quem já possui biometria na CIN, no título de eleitor ou na CNH está em conformidade com a exigência.
Atualmente, o governo estima que cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários de programas sociais já possuem biometria registrada. Para as cerca de 19,29 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família em setembro de 2026, os pagamentos de novembro e dezembro ocorrerão normalmente, sem depender da biometria enquanto a dispensa estiver ativa.
Para aqueles que não têm nenhum documento com biometria, recomenda-se que busquem a CIN, uma vez que a primeira via é gratuita e pode ser obtida nos Institutos de Identificação de cada estado ou no Poupatempo em São Paulo.
