A Secretaria de Finanças de Franca informa que o atendimento presencial para pedidos de isenção do IPTU 2027 finaliza nesta quinta-feira, 29 de outubro de 2026.
Os interessados em solicitar a isenção presencial devem se dirigir à Central de Atendimento, que funciona das 8h30 às 16 horas, como alternativa ao pedido online que se estenderá até o dia 30 de outubro.
O benefício pode ser requisitado por aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.

Prazo e alternativas para solicitação de isenção do IPTU
A Secretaria de Finanças informa que o atendimento presencial para solicitação de isenção do IPTU 2027 termina nesta quinta-feira, dia 29 de outubro. Os contribuintes que preferirem fazer o pedido de forma online têm até a sexta-feira, dia 30 de outubro, para fazê-lo. Para isso, é necessário acessar o site da Prefeitura, na seção Carta de Serviços, e escolher a opção de isenção apropriada.
As datas foram alteradas devido à transferência do dia 28 de outubro, que é o Dia do Servidor Público, para o dia 30, quando não haverá expediente nas repartições municipais. O atendimento presencial será realizado na Central de Atendimento das 8h30 às 16h.
Critérios para aposentados e pensionistas
A isenção do IPTU é voltada especialmente para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS, que devem ter uma renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 3.242,00) e residir em um único imóvel. Além disso, também podem incluir pessoas com deficiência que vivam na mesma casa, desde que atendam aos requisitos legais.
A documentação necessária para a solicitação inclui o demonstrativo de crédito do benefício, comprovante de propriedade do imóvel, documentos pessoais com foto e um formulário específico que pode ser encontrado no Portal da Prefeitura.
Isenção para portadores de doenças graves
Pessoas com doenças graves, como neoplasia maligna ou outras condições incapacitantes, também têm direito à isenção do IPTU. É necessário que o contribuinte, o cônjuge ou dependente resida no imóvel. Para isso, a renda familiar não pode ultrapassar 50 UFMFs (cerca de R$ 4.360,00).
Os documentos exigidos nesse caso incluem um laudo médico assinado, que deve seguir o modelo disponível na Carta de Serviços, além dos comprovantes de renda e do imóvel, tal como a matrícula ou escritura. Caso a solicitação seja feita por terceiros, é imprescindível a apresentação de uma procuração simples com cópias dos documentos de identificação.
