2 isenções para idosos são confirmadas em SP, beneficiando a terceira idade

Benefício para idosos: 2 isenções importantes de impostos em São Paulo

Para a felicidade de muitos idosos, foram aprovadas 2 isenções que já estão em vigor em agosto no estado de São Paulo, abrangendo inclusive o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o transporte gratuito.

Assim, poucas pessoas sabem, mas a maioria dos idosos possui vantagens que vão além de descontos em cinemas e shows. Isso se deve ao fato de que a legislação garante isenção de impostos cruciais e transporte público gratuito para pessoas com mais de 60 anos.

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Por conseguinte, as isenções do IPTU são menos conhecidas pelos idosos, entretanto, apenas são concedidas em circunstâncias específicas.

De acordo com informações do portal Pousada Maria Veiga, no caso do IPTU, a isenção está condicionada à existência de legislação municipal que assegure esse direito.

Por conseguinte, as regras variam. Em São Paulo, por exemplo, apenas têm direito os idosos que não possuem outro imóvel no município e que possuem renda de até três salários mínimos.

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O direito é garantido pela Lei Distrital 5638/2016, que alterou o inciso VII do artigo 5º da Lei Distrital 4727/2011, isentando do IPTU, até 31 de dezembro de 2019, “o imóvel com até 120 metros quadrados de área construída cujo titular, maior de 60 anos, seja aposentado ou pensionista, receba até 2 salários mínimos mensais, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel”.

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Outros benefícios, como a gratuidade nos transportes urbanos, são garantidos pelo Estatuto do Idoso, porém, são regulamentados em âmbito municipal ou estadual. Portanto, as especificidades de como obter o benefício podem variar de acordo com a localidade.

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No caso do transporte urbano gratuito, por exemplo, em São Paulo, o idoso pode adquirir o Bilhete Único do Idoso para utilizar nos ônibus.

Se não possuir o bilhete, o idoso pode apresentar um documento de identidade, mas deve permanecer na parte dianteira do ônibus. Já no Rio de Janeiro, é necessário obter o RioCard em algum posto da Rio Ônibus.

É obrigatório declarar Imposto de Renda para quem tem 84 anos?

A Receita Federal esclarece que, mesmo sendo aposentado pelo INSS, privado ou servidor público, é necessário declarar o Imposto de Renda conforme as normas. Sendo assim, caso se enquadre nos critérios de obrigatoriedade mencionados anteriormente, não se esqueça de fazer sua declaração dentro do prazo estipulado.

Alguns contam com a isenção do IPTU (Reprodução: Internet)
Apesar da isenção no pagamento do Imposto de Renda, idosos podem garantir restituição, caso declarem (Foto: Agência Brasil)
Idosos com renda de até 2 salários mínimos garantem viagens de ônibus de graça (Reprodução: Internet)

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