As novas regras do vale-refeição e vale-alimentação começam a valer neste sábado, dia 7 de novembro de 2026. Essa mudança tem como objetivo integrar as redes de aceitação dos cartões.
A medida, que estabelece a interoperabilidade, foi determinada pelo Decreto nº 12.712, publicado em novembro de 2025, e promete facilitar o uso dos cartões em mais estabelecimentos.
Os trabalhadores, comerciantes e empresas serão diretamente afetados por essas alterações. As empresas cadastradas no PAT precisam atualizar seus dados no novo sistema até o dia 9 de novembro de 2026.
Interoperabilidade e ampliação da aceitação
As novas regras do vale-refeição e do vale-alimentação foram implementadas a partir de 7 de novembro de 2026, com o objetivo de integrar diferentes redes e aumentar a aceitação dos cartões em todo o país. A principal mudança é a implementação da interoperabilidade, um sistema que permite que cartões de operadoras distintas sejam aceitos em uma rede mais ampla de estabelecimentos.
A interoperabilidade visa resolver a frustração comum de trabalhadores que, ao chegar em um local, se deparam com a falta de aceitação de seus cartões, mesmo que o estabelecimento aceite vale-refeição ou vale-alimentação. Agora, com essa integração, os comerciantes poderão aceitar cartões de várias operadoras, tornando o uso mais eficiente e abrangente para os trabalhadores, e aumentando a concorrência entre as empresas que administram esses benefícios.
Neste novo contexto, os estabelecimentos têm a liberdade de decidir se aceitam ou não os benefícios, mas a prática de cobrar taxas adicionais ou exigir um valor mínimo para a utilização dos cartões é considerada abusiva.
Mudanças para trabalhadores e comerciantes
As novas regras trazem algumas mudanças importantes para os trabalhadores que utilizam vale-refeição e vale-alimentação. Embora haja uma ampliação na rede de locais que aceitam os cartões, as regras sobre a destinação do uso dos benefícios permanecem intactas. Isso significa que o vale-refeição continuará sendo utilizado apenas para a compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação será restrito à compra de alimentos em supermercados e mercearias.
Além disso, não será possível sacar o saldo dos cartões ou transferir valores entre eles. Essas regras visam garantir que os benefícios sejam utilizados exclusivamente para alimentação, evitando usos irregulares.
Para os comerciantes, as novas normas prometem reduzir as taxas cobradas pelas operadoras, que foram limitadas a 3,6%, e estipulam que os valores das vendas devem ser repassados em até 15 dias. Essa redução nas taxas e a melhora no fluxo de recebimento podem incentivar mais estabelecimentos a aceitarem os cartões de vale-refeição e vale-alimentação, beneficiando os trabalhadores que dependem desses meios de pagamento para suas refeições diárias.