As novas regras do vale-refeição e vale-alimentação começam a valer a partir deste sábado, dia 7 de novembro de 2026. A implementação nacional da interoperabilidade promete facilitar o uso dos cartões e ampliar a rede de aceitação nos estabelecimentos.
Com a oportunidade de integrar as redes, a mudança visa resolver a dificuldade frequente dos trabalhadores em encontrar locais que aceitam cartões de alimentos de bandeiras diferentes. A mudança foi determinada pelo Decreto nº 12.712, publicado em novembro de 2025.
Trabalhadores, empresas e comerciantes terão que se adaptar e, enquanto a expectativa é de que a aceitação dos cartões aumente, as regras sobre o que pode ser comprado com os benefícios permanecem rigorosas.
Interoperabilidade e aceitação dos cartões
As novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação entram em vigor neste sábado (7). A principal mudança é a implementação da interoperabilidade, que permitirá a aceitação dos cartões de diferentes operadoras em uma rede mais ampla de estabelecimentos. Isso significa que os trabalhadores poderão utilizar seus cartões em um maior número de lugares, aumentando assim a variedade de locais onde os benefícios podem ser usados.
Além disso, a interoperabilidade visa aumentar a concorrência entre as empresas que administram os benefícios, o que pode contribuir para a redução de custos para os comerciantes e facilitar o uso dos cartões pelos trabalhadores. Essa mudança foi determinada pelo Decreto nº 12.712, publicado em novembro de 2025.
O que muda para os trabalhadores
Com a nova legislação, os trabalhadores irão perceber um aumento na aceitação dos seus cartões de vale-refeição e vale-alimentação. Contudo, é importante ressaltar que essas mudanças não ampliam o saldo disponível ou permitem saques do valor dos cartões. Os cartões continuarão sendo destinados exclusivamente à compra de refeições prontas no caso do vale-refeição, e alimentos em supermercados no caso do vale-alimentação.
Os trabalhadores ainda deverão respeitar as restrições quanto aos produtos que podem ser adquiridos com os benefícios. Em supermercados, por exemplo, não será permitido comprar eletrônicos, medicamentos ou outros itens que não sejam alimentos.
Regras de uso dos benefícios
Apesar da ampliação dos estabelecimentos que aceitarão os cartões, as regras de uso permanecem inalteradas. O vale-refeição é destinado para a aquisição de refeições em restaurantes, lanchonetes, padarias e similares, enquanto o vale-alimentação é voltado para a compra de alimentos em mercados e mercearias.
Além disso, não será permitido transferir o saldo entre diferentes tipos de benefícios, e o trabalhador não poderá sacar o dinheiro dos cartões. A utilização dos cartões deve ser para seus fins específicos, e práticas que desrespeitem essas regras poderão levar a penalidades para os estabelecimentos comerciais.
O impacto para comerciantes
Para os comerciantes, as novas diretrizes significam a redução de taxas cobradas pelas operadoras, que foram limitadas a 3,6%. Também, a periodicidade do repasse dos valores das vendas realizadas com os cartões foi estipulada para até 15 dias corridos. Isso poderá melhorar o fluxo de caixa dos pequenos estabelecimentos, tornando mais atrativa a aceitação dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação.
No entanto, cada comerciante seguirá tendo a liberdade de decidir se aceita ou não os variados tipos de cartões. As novas regras são uma tentativa de tornar o uso desses benefícios mais vantajoso para todos os envolvidos, desde os trabalhadores até os pequenos comerciantes.