Vale-refeição e alimentação: novas regras em vigor

As novas regras para os vale-refeição e vale-alimentação começaram a valer no dia 7 de novembro de 2026. As mudanças visam integrar as operadoras e expandir os locais de aceitação dos cartões em todo o país.

A interoperabilidade, mecanismos que permite que cartões de várias operadoras funcionem em uma rede ampliada, foi determinada pelo Decreto nº 12.712, publicado em novembro de 2025, com o objetivo de aumentar a concorrência e reduzir custos para estabelecimentos comerciais.

Com essas mudanças, trabalhadores poderão utilizar seus cartões em mais locais, embora as regras de uso dos benefícios em termos de produtos e valores permaneçam inalteradas. As empresas que oferecem os benefícios devem atualizar suas informações no sistema até o dia 9 de novembro de 2026.

vale-refeição e vale-alimentação

O que é a interoperabilidade?

A interoperabilidade refere-se à nova regra que começa a valer para o vale-refeição e vale-alimentação, permitindo que os cartões de diferentes operadoras sejam aceitos em uma rede mais ampla de estabelecimentos. Esse mecanismo foi criado com o intuito de resolver a dificuldade comum de consumidores que, ao chegarem a um local, verificam que o estabelecimento aceita o benefício, mas não a bandeira de seu cartão.

Com a implantação da interoperabilidade, os comerciantes terão a possibilidade de aceitar cartões de diversas operadoras utilizando a mesma estrutura de pagamento, eliminando a necessidade de contratar cada empresa separadamente. Essa medida visa aumentar a concorrência entre as operadoras e, consequentemente, poderá reduzir os custos para os comerciantes que aceitam esses benefícios.

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Mudanças para os trabalhadores

Com a implementação das novas regras, os trabalhadores terão acesso a uma rede maior de estabelecimentos que aceitam seu vale-refeição e vale-alimentação, independentemente da bandeira do cartão. No entanto, é importante esclarecer que essa mudança não acarretará um aumento no saldo dos cartões e não permitirá que os benefícios sejam transformados em dinheiro.

O vale-refeição continuará destinado exclusivamente à compra de refeições prontas, como almoços e jantares, em restaurantes e estabelecimentos similares. Já o vale-alimentação permanecerá voltado para a aquisição de produtos alimentícios em supermercados e mercearias. Portanto, mesmo que os cartões sejam mais aceitos, as regras relativas ao que pode ser adquirido permanecem inalteradas.

O saque do saldo ou a transferência de valores entre os benefícios é proibido, e os trabalhadores não poderão usar os cartões para fins que não sejam alimentação, como a compra de eletrônicos ou produtos de higiene. As empresas que não cumprirem as novas regras também estarão sujeitas a sanções, que podem incluir multas que variam entre R$ 5.000 e R$ 50.000.

Implicações para os comerciantes

Os comerciantes também serão impactados pela nova regulamentação, que limita as taxas cobradas pelas operadoras de seus estabelecimentos a 3,6%. Além disso, a expectativa é de que os valores das vendas realizadas com vale-refeição e vale-alimentação sejam repassados em até 15 dias corridos. Tais mudanças podem facilitar o fluxo de caixa dos negócios e tornar mais vantajoso aceitar esses benefícios.

Contudo, cabe ressaltar que cada estabelecimento tem a liberdade de decidir se aceita ou não esses cartões, e práticas abusivas, como a cobrança de taxas extras ou a exigência de valores mínimos para o pagamento, são vedadas. Os representantes dos comerciantes esperam que as medidas tornem a aceitação dos benefícios mais atrativa, especialmente para pequenos estabelecimentos que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras.