Benefícios disponíveis
A Prefeitura de Cubatão está oferecendo um desconto significativo de 50% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) para aposentados, pensionistas e aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esta medida, que faz parte da Lei Municipal 1.383/1983, visa proporcionar alívio financeiro aos cidadãos que se enquadram nessas categorias.
Os beneficiários que solicitarem o desconto terão direito a esse benefício por um período de três anos, desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos pela legislação vigente.
Quem pode solicitar
Pode solicitar o desconto no IPTU qualquer aposentado ou pensionista que possua apenas um imóvel de residência no município, além dos beneficiários do BPC. É importante ressaltar que o imóvel deve ser a única propriedade do solicitante e que ele deve residir nessa propriedade. O contribuinte não pode ter débitos pendentes com a Prefeitura e a renda mensal não deve ultrapassar quatro salários mínimos.
No caso de inquilinos, o desconto no IPTU também é aplicável, desde que a cláusula do contrato de locação obrigue o pagamento desse imposto. Assim como os proprietários, os inquilinos também devem cumprir os critérios de renda e condições de propriedade.
Documentação necessária
Para solicitar o desconto no IPTU, é necessário preencher um formulário que pode ser retirado na Fiscalização de Tributos, situada no Paço Municipal. Junto ao formulário, o solicitante deve apresentar a documentação pertinente, que inclui os seguintes documentos:
- Para aposentados ou pensionistas que são proprietários do imóvel: CPF, RG, comprovante de aposentadoria ou pensionista, comprovante de renda, matrícula do imóvel ou escritura, espelho do IPTU, comprovante de residência e certidão negativa de débitos do imóvel.
- Para inquilinos: CPF, RG, comprovante de aposentadoria ou pensionista, comprovante de renda, contrato de locação que prove a obrigatoriedade de pagamento do IPTU, e comprovante de residência.
Os pedidos podem ser feitos pessoalmente de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, após análise da Fiscalização Tributária.