O relatório de débitos visa alertar as unidades orçamentárias da Prefeitura de São Paulo sobre possíveis falhas previdenciárias e fiscais identificadas pela Receita Federal do Brasil.
A atualização será feita semanalmente pelo Setor de Dívidas Públicas da Subsecretaria do Tesouro Municipal – SF/SUTEM/DEDIP, com base no Relatório de Situação Fiscal disponibilizado através do portal e-CAC da RFB.
É importante ressaltar que o relatório não isenta as unidades de sua responsabilidade de verificar as pendências e regularizá-las corretamente.
Confira o documento mais recente aqui: pendências por unidade (pdf – 479kb).
Se necessário, tome as medidas adequadas para aprimorar a situação atual.
