A Prefeitura de Botucatu anuncia o início do Refis Regulariza Botucatu em 3 de agosto, visando a regularização de débitos municipais com descontos de até 90% sobre juros e multas.
O programa é uma oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas possam renegociar dívidas relacionadas ao IPTU, ISS e outras taxas municipais que estejam em dívida ativa.
A adesão ao Refis oferece diferentes opções de parcelamento, com o pagamento inicial a ser realizado no ato da participação. Os contribuintes que estão com parcelamentos ativos também poderão beneficiar-se das novas condições.
O que é o Refis Regulariza Botucatu
A Prefeitura de Botucatu dará início, no dia 3 de agosto, ao programa de recuperação de créditos Refis Regulariza Botucatu. Este conjunto de medidas tem como objetivo permitir que cidadãos e empresas regularizem débitos em relação a tributos municipais, como IPTU, ISS e outras taxas que estão inscritas em dívida ativa.
O programa oferece condições especiais para o pagamento e a renegociação dessas pendências fiscais, visando facilitar a quitação de débitos acumulados e promover a regularidade fiscal dos contribuintes. O Refis Regulariza Botucatu é uma excelente oportunidade para quem deseja regularizar sua situação junto ao fisco municipal.
Condições de pagamento e descontos
No contexto do Refis Regulariza Botucatu, os contribuintes terão a opção de quitar seus débitos com descontos significativos sobre juros e multas. As condições de pagamento são as seguintes:
- Pagamento à vista: desconto de 90% sobre juros e multas;
- Parcelamento em 2 vezes: desconto de 80%;
- Parcelamento em 3 vezes: desconto de 70%;
- De 4 a 16 parcelas: desconto de 50%;
- De 17 a 36 parcelas: desconto de 25%;
- De 37 a 60 parcelas: sem desconto.
A primeira parcela deve ser quitada no ato da adesão, independentemente da modalidade escolhida. Vale ressaltar que contribuintes que têm parcelamentos ativos poderão migrar para as novas condições do programa.
Como realizar a adesão ao programa
Para participar do Refis Regulariza Botucatu, os interessados devem comparecer à Seção de Dívida Ativa da Prefeitura de Botucatu. No local, a equipe estará disponível para orientar os contribuintes sobre o processo e formalizar a adesão ao programa. Com o objetivo de facilitar a regularização fiscal, o programa proporciona um ambiente favorável para que tanto pessoas físicas quanto jurídicas possam resolver suas pendências financeiras com o município.