A Prefeitura de Botucatu anuncia o início do Refis Regulariza Botucatu, programado para começar no dia 3 de agosto. O intuito é oferecer condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos municipais com até 90% de desconto sobre juros e multas.
Este programa abrange débitos relacionados ao IPTU, ISS, taxas e outros encargos inscritos em dívida ativa, permitindo que tanto pessoas físicas quanto jurídicas se beneficiem das condições oferecidas.
Os contribuintes poderão optar por quitar seus débitos em parcela única ou parcelar em até 60 vezes, com pagamentos mínimos a partir de R$ 80,00. Essa iniciativa busca facilitar a regularização fiscal e aumentar a arrecadação municipal para investimentos em serviços públicos.
Condições e Benefícios do Programa
A partir do dia 3 de agosto, a Prefeitura de Botucatu lançará o programa de Renegociação Fiscal, conhecido como Refis Regulariza Botucatu. Este programa oferece condições favoráveis para que tanto pessoas físicas quanto jurídicas possam regularizar seus débitos municipais, especialmente aqueles relacionados ao IPTU, ISS e outras taxas que constam em dívida ativa. Os participantes poderão usufruir de descontos de até 90% sobre juros e multas, dependendo da modalidade de pagamento escolhida.
Os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista com o maior desconto ou por parcelamentos que podem ser feitos em até 60 vezes, com um valor mínimo de parcela de R$ 80,00. Os percentuais de desconto variam conforme o número de parcelas: pagamento em uma única parcela garantirá 90% de desconto, em duas parcelas 80%, em três parcelas 70%, de quatro a dezesseis parcelas 50%, de dezessete a trinta e seis parcelas 25%, e de trinta e sete a sessenta parcelas não terá desconto.
Detalhes do Parcelamento
Para qualquer opção de parcelamento disponível no Refis Regulariza Botucatu, a primeira parcela deve ser paga no ato da adesão ao programa. Além disso, contribuintes que já possuem parcelamentos ativos ou contratos firmados antes do início do programa podem migrar para as novas condições oferecidas, ampliando sua capacidade de regularização fiscal.
O Refis Regulariza Botucatu representa uma oportunidade significativa para que os cidadãos e empresários busquem a quitação de suas dívidas, ajudando a fortalecer a arrecadação municipal para investimentos em serviços públicos essenciais que beneficiam toda a comunidade.
Atendimento Presencial na Prefeitura
O atendimento para adesão ao programa será realizado presencialmente na Seção de Dívida Ativa da Prefeitura de Botucatu. Neste local, os interessados poderão esclarecer dúvidas e formalizar suas adesões, recebendo o suporte necessário para aproveitar as condições benéficas do Refis Regulariza Botucatu.
Com esta iniciativa, a Prefeitura espera facilitar a regularização fiscal, promovendo um ambiente mais justo e permitindo aos contribuintes uma melhor organização financeira.