O PT (Partido dos Trabalhadores) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo para desapropriar 133 imóveis que estão abandonados ou subutilizados na cidade.
A ação, protocolada em conjunto com o IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico), alega que a gestão municipal não cumpriu os instrumentos do Plano Diretor referentes à função social da propriedade.
Os imóveis em questão permanecem vazios mesmo após a cobrança progressiva do IPTU, e a próximo passo legal envolve a desapropriação, que deve ser realizada com indenização através de títulos da dívida pública.
A ação também aponta uma possível falta de progresso nos processos de desapropriação, mencionando casos onde há ligação entre proprietários e a prefeitura, particularmente na região central.
Motivação para a ação civil pública
O Diretório Municipal do PT (Partido dos Trabalhadores) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo, buscando a desapropriação de imóveis ociosos e abandonados na capital paulista, com o intuito de destinar essas propriedades à moradia social. A iniciativa foi realizada em colaboração com o IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico) e alega que a gestão municipal está omitindo a responsabilidade de aplicar dispositivos do Plano Diretor, especialmente no que se refere a imóveis que não cumprem sua função social.
O texto da ação destaca que o problema é particularmente grave na região central da cidade, onde uma série de imóveis estão desocupados e sem uso, ferindo as diretrizes do Plano Diretor. Os autores da ação consideram que a desapropriação desses imóveis é uma questão urgente, dada a crescente demanda por habitação na cidade.
Imóveis abandonados e a função social
De acordo com a legislação vigente, os proprietários de imóveis vazios ou ociosos têm que ser notificados pela Prefeitura e, em caso de inação, enfrentam multas progressivas. No entanto, o PT afirma que, apesar do aumento do IPTU para 133 imóveis que continuam abandonados, as medidas não foram suficientes para reverter a situação. A gestão municipal teria falhado em iniciar o processo de desapropriação, que deveria ocorrer após o esgotamento de prazos legais para os proprietários.
Além disso, a ação revela que em muitos casos, os imóveis possuem dívidas de IPTU que superam o valor venal, sugerindo que esses bens estão desprovidos de utilidade prática e deveriam ser rapidamente integrados ao patrimônio público.
A situação se agrava com a alegação de que cinco imóveis na área central da cidade receberam decretos de utilidade pública, mas não houve progresso em seus processos de desapropriação. Um desses casos chama atenção pela suposta relação de amizade entre o proprietário e o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o que levanta questionamentos sobre possíveis favorecimentos na condução desses processos.
Denúncia sobre favorecimento
A ação civil pública menciona um caso excepcional de um imóvel localizado na Rua General Carneiro, de propriedade da Axel Empreendimentos Imobiliários, que pertence a um empresário com laços próximos ao prefeito. Existe uma preocupação explícita sobre a possibilidade de favorecimento na condução da desapropriação dos cinco imóveis que apresentaram decretos de utilidade pública, o que poderia indicar uma gestão pública parcial. Essa denúncia está dispondo a investigação pelo Ministério Público, conforme descrito na ação.
Os autores da ação afirmam que essa relação entre proprietários de imóveis e autoridades locais é preocupante e pode influenciar a efetividade das políticas públicas voltadas para a habitação.
Próximos passos na desapropriação
Com a formalização da ação, o próximo passo será a análise pela Justiça, que poderá determinar à Prefeitura a adoção de medidas concretas para iniciar a desapropriação de imóveis ociosos em São Paulo. Caso a justiça considere a omissão da Prefeitura como procedente, as indenizações deverão ser pagas através de títulos da dívida pública, que podem ser resgatáveis em até dez anos.
Esse passo é visto como fundamental para garantir um uso mais eficiente do espaço urbano e atender à crescente demanda por moradia na capital. A população e os especialistas aguardam ansiosamente os desdobramentos dessa iniciativa, que pode impactar significativamente o cenário habitacional da cidade.
