O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou a Justiça para que a Prefeitura de São Paulo inicie a desapropriação de 133 imóveis que permanecem abandonados na capital. Esta medida visa destinar esses espaços à moradia social.
A ação foi protocolada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e critica a gestão municipal por não cumprir os dispositivos do Plano Diretor relacionados à função social das propriedades, especialmente na zona central da cidade.
A partir do documento, a Prefeitura deve ser notificada para iniciar o processo de desapropriação, com a indenização sendo feita através de títulos da dívida pública que podem ser resgatados em até dez anos. Cita-se também o caso de 11 imóveis cuja dívida de IPTU supera seu valor venal.
Este tema é relevante pois envolve a capacidade da cidade de suprir a demanda habitacional e o papel do governo na regulação e utilização do espaço urbano, enfatizando discrepâncias de gestão pública.
Ação do PT e IBDU pela desapropriação
O Diretório Municipal do PT (Partido dos Trabalhadores) ajuizou uma ação civil pública, em parceria com o IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico), com o objetivo de obrigar a Prefeitura de São Paulo a realizar a desapropriação de imóveis ociosos e abandonados na cidade, destinando-os à moradia social. A ação foi fundamentada na alegação de que a gestão municipal tem se omitido em suas responsabilidades conforme os instrumentos previstos no Plano Diretor, especialmente em relação a imóveis que não cumprem a função social da propriedade na região central.
Os autores da ação argumentam que existem 133 imóveis na capital aparentemente abandonados, que continuam sem uso após o término dos prazos legais para notificação e imposição de sanções, conforme o que estabelece o Plano Diretor Estratégico.
Omissão da Prefeitura e imóveis abandonados
A normativa exige que proprietários de imóveis vazios devem ser notificados e, se não atenderem as exigências, devem sofrer sanções graduais, que incluem um aumento progressivo no valor do IPTU. Portanto, mesmo com esse mecanismo, o PT afirma que a cobrança do imposto não resultou na utilização desses 133 imóveis, que continuam sem destinação.
Conforme a legislação, a próxima etapa prevista é que a Prefeitura inicie o processo de desapropriação desses imóveis, que devem ser indenizados com título da dívida pública que pode ser resgatado em até dez anos. Entre os imóveis mencionados, há 11 propriedades com dívidas de IPTU que já superam o valor venal dos bens.
A ação também critica a suposta inércia da Prefeitura em efetivar a desapropriação de algumas propriedades. O documento aponta que cinco imóveis localizados na região central da cidade receberam decretos de utilidade pública, mas não houve qualquer avanço nas ações da Cohab-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) para a sua desapropriação, destacando uma aparente desconexão entre decisões e a prática efetiva.
Um dos casos mencionados envolve um edifício na Rua General Carneiro, de propriedade de um empresário que possui laços próximos com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), fato que leva a conflitos de interesse e incentivou a representação ao Ministério Público.