O programa da Prefeitura de São Paulo oferece descontos de até 95% nos juros e multas de dívidas de IPTU e ISS a partir de 29 de abril. A inscrição no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2024 deve ser feita online até 28 de junho de 2024.
Conforme a administração municipal, o programa possibilita a regularização de débitos relacionados a créditos tributários e não tributários, incluindo aqueles registrados em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2023.
Não estão aptos a participar do PPI 2024 os débitos ligados a obrigações contratuais, violações ambientais, ISS do Simples Nacional, multas de trânsito, débitos acordados com a Procuradoria Geral do Município e débitos de PPIs anteriores não quitados.
Os contribuintes têm a opção de aderir ao programa em três faixas de descontos: pagamento único à vista, de duas a 60 parcelas ou de 61 a 120 parcelas. Os valores mínimos estabelecidos por parcela são de R$ 50 para indivíduos e R$ 300 para empresas.
Para verificar os descontos disponíveis para cada categoria, acesse o site da prefeitura aqui.
