Programa da Prefeitura de SP oferece desconto de até 95% em dívidas de IPTU e ISS; saiba como aderir

O programa da Prefeitura de São Paulo oferece descontos de até 95% nos juros e multas de dívidas de IPTU e ISS a partir de 29 de abril. A inscrição no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2024 deve ser feita online até 28 de junho de 2024.

Conforme a administração municipal, o programa possibilita a regularização de débitos relacionados a créditos tributários e não tributários, incluindo aqueles registrados em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2023.

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Não estão aptos a participar do PPI 2024 os débitos ligados a obrigações contratuais, violações ambientais, ISS do Simples Nacional, multas de trânsito, débitos acordados com a Procuradoria Geral do Município e débitos de PPIs anteriores não quitados.

Os contribuintes têm a opção de aderir ao programa em três faixas de descontos: pagamento único à vista, de duas a 60 parcelas ou de 61 a 120 parcelas. Os valores mínimos estabelecidos por parcela são de R$ 50 para indivíduos e R$ 300 para empresas.

Para verificar os descontos disponíveis para cada categoria, acesse o site da prefeitura aqui.