A administração municipal de Guarulhos decide adiar o prazo de pagamento da primeira parcela e da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o dia 7 de fevereiro. Essa medida foi tomada devido a atrasos na entrega dos boletos pelos Correios, que chegaram aos contribuintes muito próximo à data de vencimento, que inicia nesta segunda-feira (22). A parcela única ainda terá desconto de 10% para pagamento à vista.
Para realizar o pagamento até o dia 7, é necessário gerar a segunda via do imposto pelo site da Secretaria da Fazenda, acessando o link “2ª Via de Tributos” e inserindo o número da inscrição imobiliária presente no carnê de 2023. O site para emissão da segunda via é https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br/ords/guarulho/f?p=628:9.
Em Guarulhos, o IPTU segue congelado desde 2017, desde o início da gestão atual. Todos os contribuintes que estão em dia com o imposto serão beneficiados, uma situação que permanece válida para os boletos de 2024.
Renovação de isenção
Aqueles que perderam o prazo de renovação da isenção do IPTU, encerrado em 30 de setembro do ano passado, terão a oportunidade de solicitar a renovação até a data do primeiro vencimento deste ano em uma das unidades da Rede Fácil. Os endereços podem ser verificados em https://www.guarulhos.sp.gov.br/pagina/endere%C3%A7os-da-rede-f%C3%A1cil-atendimento-ao-cidad%C3%A3o. Para agendar um atendimento, basta acessar facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br.
Desde 2023, a renovação da isenção do IPTU precisa ser feita anualmente em Guarulhos, onde há cerca de 28 mil aposentados e pensionistas isentos do imposto. Aproximadamente 2 mil não realizaram o recadastramento.
O benefício da isenção será concedido somente para aposentados e pensionistas por morte, desde que a renda mensal total não ultrapasse cinco salários mínimos. Beneficiários de amparos assistenciais, auxílios, BPC-Loas e outros tipos de pensões não terão direito à isenção.
Se o beneficiário possuir mais de um imóvel em Guarulhos, a isenção será aplicada somente na propriedade em que reside. Além disso, aqueles que recebem simultaneamente aposentadoria e pensão por morte podem solicitar o benefício, desde que a soma dos rendimentos não ultrapasse os cinco salários mínimos mencionados.
O decreto referente à obrigatoriedade da renovação da isenção do IPTU pode ser consultado na página 1 do Diário Oficial de 31 de janeiro de 2023, disponível em https://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/757254805.pdf.
Imagem: Márcio Lino/PMG
