Oportunidade de regularização do IPTU
A Prefeitura de Ubatuba está oferecendo uma oportunidade para a regularização do IPTU, permitindo que os contribuintes que possuem débitos possam regularizar sua situação fiscal. Essa iniciativa não apenas ajuda as pessoas a reaverem seu crédito no mercado, mas também contribui para os serviços essenciais na cidade, uma vez que o IPTU é uma das principais fontes de receita municipal.
Os débitos que podem ser regularizados abrangem o período entre 2022 e 2025, totalizando R$ 62,2 milhões e afetando cerca de 5.440 contribuintes. A Prefeitura se compromete a facilitar esse processo e, para tanto, estruturou um sistema de notificações que informa os cidadãos sobre suas pendências.
Notificações e comunicação com contribuintes
A comunicação com os pagamentos de IPTU em atraso está sendo realizada por meio de notificações enviadas por carta, e-mail e SMS. De acordo com Adriano Félix Narciso, servidor da Secretaria da Fazenda, essas comunicações são genuínas e têm o objetivo de alertar os cidadãos para que regularizem suas situações e evitem restrições em seus nomes junto a órgãos de proteção ao crédito.
A alta taxa de inadimplência, com mais de 1.500 contribuintes sem registrar pagamentos neste ano, ressalta a importância dessas notificações. A Prefeitura garante transparência e compromisso com os cidadãos, buscando opções que favoreçam a regularização efetiva dos débitos.
Facilidades no processo de quitação
Regularizar a situação do IPTU traz benefícios diretos ao cidadão, como a liberação do nome nos cadastros de proteção ao crédito, que possibilita o acesso a financiamentos e compras. Para facilitar a regularização, o município oferece várias formas de quitação dos débitos. Os contribuintes podem quitar suas pendências à vista ou optar pelo parcelamento, de acordo com suas necessidades.
Além disso, é possível acessar os canais digitais da Prefeitura, onde os cidadãos podem emitir guias e simular acordos de pagamento sem necessidade de sair de casa, usando apenas o número de inscrição do imóvel. Para aqueles que preferem atendimento pessoal, a central de Fácil Atendimento está à disposição para suporte e esclarecimentos. Após a quitação ou formalização do parcelamento, a baixa das restrições de crédito é efetuada em até dez dias úteis, garantindo uma resolução rápida para os contribuintes.
A Secretaria da Fazenda também enfatiza a importância da atualização cadastral dos imóveis. Caso um imóvel tenha sido vendido ou transferido, é essencial que o proprietário anterior providencie a atualização dos dados para que a responsabilidade tributária seja transferida ao novo possuidor.
Os contribuintes que solicitarem remissão do imposto devem acompanhar suas solicitações, pois o protocolo inicial não suspende automaticamente a cobrança. Dessa forma, aconselha-se verificar o andamento do pedido para assegurar a baixa do débito assim que for deferido.
