Prefeitura de SP reabre programa para regularizar dívidas

A Prefeitura de São Paulo reabriu o programa de regularização de dívidas municipais, permitindo aos contribuintes obter descontos de até 95% sobre juros e multas.

Os cidadãos e empresas poderão parcelar seus débitos em até 120 vezes, tornando o pagamento mais acessível.

O prazo para aderir ao programa vai até 26 de fevereiro de 2027, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

programa para regularizar dívidas

Descontos e condições do programa

A Prefeitura de São Paulo anunciou a reabertura das inscrições para o programa para regularizar dívidas municipais, que oferece descontos de até 95% sobre juros e multas. Os contribuintes poderão parcelar seus débitos em até 120 vezes, com o prazo para adesão se estendendo até 26 de fevereiro de 2027.

Esta iniciativa abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas, permitindo a regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa do município. Dentre as pendências que podem ser regularizadas, encontram-se dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas municipais e multas tributárias.

Dívidas elegíveis para regularização

Os contribuintes podem incluir diversas dívidas neste programa para regularizar dívidas, desde que sejam referentes a fatos geradores que ocorreram até 31 de dezembro de 2024. Isso abrange débitos tributários e não tributários que estejam em pendência, permitindo um alívio significativo para aqueles que buscam quitar suas dívidas.

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Entretanto, não estão inclusos neste programa dívidas relacionadas a obrigações contratuais, infrações à legislação ambiental, multas de trânsito, sanções por atos de improbidade administrativa e penalidades aplicadas pelo Tribunal de Contas do Município. Ademais, débitos que já estão em parcelamentos em andamento, como o Programa de Pague Suas Contas (PPI), Programa de Regularização de Débitos (PRD) e Programa de Atualização de Tributos (PAT), não poderão ser incluídos, com exceção das dívidas divididas na Dívida Ativa sem descontos.

Modalidade para empresas do Simples Nacional

Uma modalidade também foi disponibilizada especificamente para as empresas optantes pelo Simples Nacional que possuam dívidas de ISS inscritas na Dívida Ativa municipal. Diferente de outras modalidades, não há limite quanto à data em que os fatos geradores ocorreram, sendo possível a inclusão de créditos até a formalização do acordo. As adesões devem seguir o mesmo prazo estabelecido, até 26 de fevereiro de 2027.

Como aderir ao programa e consultar débitos

Para formalizar a adesão ao programa e consultar os débitos disponíveis, os contribuintes devem acessar a plataforma Fique em Dia. Através desse sistema, é possível visualizar as opções de pagamento, os descontos aplicáveis e o valor das parcelas, facilitando o planejamento financeiro para a regularização das pendências.

É importante ressaltar que o prazo para adesão é definitivo e termina em 26 de fevereiro de 2027, portanto é essencial que os interessados tomem a iniciativa o quanto antes para não perder essa oportunidade de quitação de dívidas com condições vantajosas.