Prazo para solicitação de redução do IPTU
Os proprietários de imóveis que residem em suas propriedades e estão em dia com a Prefeitura podem solicitar a redução do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) de 10% para o ano de 2027. O prazo para realizar essa solicitação se encerra no dia 30 de setembro e é essencial que os contribuintes se atentem a essa data, pois, após o término do prazo, não será possível pedir o benefício.
Os interessados podem fazer seus pedidos pelo site oficial da Prefeitura, acessando a seção de serviços e escolhendo a opção relativa à redução do IPTU. É necessário seguir as orientações fornecidas e anexar a documentação exigida, que inclui um documento de identidade com foto e comprovantes de posse ou propriedade do imóvel, como matrícula, escritura ou contrato de compra e venda com firma reconhecida.
Se a solicitação for feita por um terceiro, este deverá apresentar uma procuração simples assinada pelo proprietário, além de documentos de identificação tanto do procurador quanto do proprietário do imóvel. Para aqueles que preferem um atendimento pessoal, a Central de Atendimento da Prefeitura está à disposição.
Isenção do IPTU para aposentados e portadores de doenças
Além da redução do IPTU, os contribuintes podem solicitar a isenção do imposto até o dia 30 de outubro. Este benefício é direcionado a aposentados, pensionistas e portadores de neoplasia ou doenças graves que os incapacitem. Para que a isenção seja concedida, a renda bruta mensal do solicitante, e de seu cônjuge ou companheiro, deve ser de até dois salários mínimos, o que atualmente corresponde a R$ 3.242,00.
Para aqueles que têm dependentes com deficiência residindo no imóvel, é necessário que o solicitante receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já os interessados em solicitar a isenção devido a neoplasias ou doenças graves devem garantir que a renda familiar total não ultrapasse 50 UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca), que totaliza R$ 4.360,00. A apresentação de documentação comprobatória dessa situação é obrigatória, incluindo laudos médicos.
Os procedimentos para solicitar a isenção também podem ser feitos pelo site da Prefeitura ou diretamente na Central de Atendimento, onde os interessados poderão receber mais informações e orientações sobre como proceder.
