Critérios para a redução do IPTU
Os proprietários de imóveis que residem neles e não possuem débitos com a Prefeitura podem solicitar uma redução de 10% no valor do IPTU 2027. Para que o pedido seja aceito, é necessário respeitar o prazo estipulado até o dia 30 de setembro. Os interessados devem acessar o site da Prefeitura, na seção de Carta de Serviços, onde é possível encontrar as orientações para fazer a solicitação.
Na hora de solicitar a redução do IPTU 2027, os proprietários devem anexar alguns documentos essenciais. Entre eles estão a identidade com foto, a matrícula do imóvel ou a escritura, além de um formulário específico que deve ser preenchido e assinado. Caso o pedido seja feito por um terceiro, é imprescindível apresentar uma procuração simples, bem como os documentos de identificação de ambas as partes.
Isenção do IPTU para aposentados
Além da redução, é importante destacar que a isenção do IPTU também está disponível. Aqueles que são aposentados, pensionistas, ou portadores de neoplasias e doenças graves incapacitantes têm até o dia 30 de outubro para solicitar este benefício. Para os aposentados e pensionistas, a renda bruta mensal, tanto do contribuinte quanto do cônjuge ou companheiro, deve ser de até 2 salários mínimos, totalizando R$ 3.242. Quando houver dependente PCD residindo no imóvel, é necessário que o solicitante receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As pessoas que sofrem de neoplasias e doenças incapacitantes precisam comprovar que a renda familiar de todos os moradores não ultrapassa 50 Unidades Fiscais do Município de Franca, que neste ano equivale a R$ 4.360. É obrigatório apresentar laudos médicos e toda a documentação que comprove a situação para a concessão da isenção do IPTU.