Como solicitar a redução de IPTU
Os contribuintes interessados em solicitar a redução de 10% no valor do IPTU têm até esta quarta-feira, dia 30, para enviar seus pedidos. Para que o benefício seja concedido, é necessário que o proprietário do imóvel resida no local e esteja regular com suas obrigações fiscais junto ao município.
A solicitação pode ser feita de forma online através da Carta de Serviços da Prefeitura, acessando a opção “Tributário e Fiscal” e escolhendo “Redução de 10% no IPTU”. É preciso preencher e assinar o formulário específico, além de anexar a documentação necessária. Alternativamente, os pedidos podem ser feitos presencialmente na Central de Atendimento no Paço Municipal, das 8h30 às 16h, localizado na Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova.
Documentação necessária para solicitações
Para efetuar a solicitação online da redução de IPTU, o contribuinte deve apresentar um documento de identidade com foto e um comprovante de posse ou propriedade do imóvel, como a matrícula, escritura ou contrato de compra e venda com firma reconhecida em cartório. Caso o pedido seja realizado por um procurador, também será necessária uma procuração simples assinada pelo contribuinte e os documentos pessoais tanto do proprietário quanto do procurador.
Vale lembrar que a redução de 10% no IPTU é autorizada por legislação municipal e deve ser solicitada anualmente até o último dia útil do mês de setembro. Para outras condições especiais, como isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, as solicitações devem ser feitas até 30 de outubro, conforme critérios específicos estabelecidos pela Prefeitura.