Como solicitar a redução do IPTU
Os contribuintes interessados em solicitar a redução de 10% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) devem ficar atentos ao prazo. As solicitações podem ser feitas até esta quarta-feira, 30 de setembro. O benefício é destinado aos proprietários de imóveis que residem no local e estão com as obrigações municipais em dia.
A solicitação para a redução pode ser realizada pela internet, acessando a Carta de Serviços da Prefeitura. Os interessados devem selecionar a opção “Tributário e Fiscal” e, em seguida, “Redução de 10% no IPTU”. Depois, é necessário preencher um formulário específico, assinar e anexar a documentação exigida. Também é possível realizar o pedido de forma presencial no Paço Municipal, na Central de Atendimento, localizada na Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova, entre 8h30 e 16h.
Prazos e documentação necessária para a solicitação
Para a solicitação online, o contribuinte deve apresentar um documento de identidade com foto e um comprovante de posse ou propriedade do imóvel, que pode ser a matrícula, escritura ou contrato de compra e venda com firma reconhecida em cartório. O formulário deve estar devidamente preenchido e assinado. Caso a solicitação seja feita por um terceiro, é obrigatória a apresentação de uma procuração simples do contribuinte, acompanhada dos documentos de identidade do proprietário e do procurador.
Além disso, vale lembrar que a redução de 10% no IPTU precisa ser solicitada todo ano até o último dia útil de setembro. A Prefeitura também está recebendo pedidos de isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e pessoas com doenças graves até o dia 30 de outubro, conforme os critérios estabelecidos.