Detalhes do programa Fique em Dia
A Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM-SP) anunciou o lançamento de um novo edital para o programa Fique em Dia, que permite a renegociação de débitos municipais inscritos na dívida ativa. Esta iniciativa visa atender tanto pessoas físicas quanto jurídicas que estão com pendências relacionadas a tributos municipais, taxas e multas que estejam em discussão judicial. A adesão ao programa poderá ser feita entre os dias 14 de setembro e 15 de outubro, através do site oficial da campanha.
O programa é parte das medidas implementadas durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o Tribunal de Justiça de São Paulo. O foco está na promoção de soluções consensuais para litígios tributários no Brasil.
Opções de descontos disponíveis
Os contribuintes que aderirem ao programa Fique em Dia terão acesso a diferentes opções de descontos sobre os encargos financeiros aplicados a suas dívidas. As condições são as seguintes: 90% de desconto em juros e multas para aqueles que optarem pelo pagamento em parcela única; 80% de desconto para pagamentos realizados em até três parcelas; e 70% de desconto para quitações em até seis parcelas.
Essa flexibilidade permite que os contribuintes escolham a alternativa que melhor se adapte à sua realidade financeira, promovendo assim a regularização de dívidas de maneira mais acessível.
Quantas dívidas podem ser regularizadas
De acordo com informações da PGM-SP, o programa atinge um total de mais de 143 mil dívidas, abrangendo cerca de 26 mil contribuintes diferentes. O valor total das pendências que podem ser regularizadas chega a aproximadamente R$ 83 bilhões, englobando débitos de impostos como ISS, IPTU, além de multas por descumprimento de obrigações acessórias e outros tributos relacionados.
Como participar do programa
A participação no programa Fique em Dia é simples. Os interessados devem acessar o site da campanha entre as datas estabelecidas e realizar suas inscrições. É importante que os contribuintes verifiquem as condições específicas do edital para assegurar que suas pendências sejam elegíveis para os benefícios oferecidos, especialmente em relação a débitos que estão sob contencioso judicial iniciado até 31 de julho de 2026, e que se referem a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.
Em resumo, o programa Fique em Dia é uma oportunidade significativa para regularizar dívidas com o município, promovendo a quitação de débitos em condições vantajosas.
