O número de pedidos de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo teve um aumento significativo em 2026, impulsionado por contribuintes que alegam discrepâncias nos lançamentos do imposto. Até outubro deste ano, foram registradas 5.700 solicitações, superando a média de 5.400 do ano anterior.
A Secretaria da Fazenda do município reporta que, entre 2021 e 2026, foram feitas em média 5.400 revisões anuais, com os pedidos resultando em um cancelamento de 0,2% do total lançado. O crescimento no número de revisões pode estar relacionado a um maior detalhamento e a conscientização dos contribuintes sobre os seus direitos.
Um dos grupos que mais tem utilizado esse recurso são os idosos, com 60 anos ou mais, que em 2026 registraram 1.300 impugnações até outubro. Em anos anteriores, o número de impugnações havia sido maior, com 2.200 em 2025 e 1.800 em 2024.
Crescimento dos pedidos de revisão de IPTU
O número de pedidos de revisão de IPTU em São Paulo apresentou um aumento significativo em 2026. Até outubro deste ano, foram registradas 5.700 solicitações, superando as 5.400 do ano anterior. Esse crescimento representa uma alta de 5,2%, mesmo sem considerar os dois últimos meses do ano. Entre 2021 e 2026, uma média de 5.400 pedidos anuais foi registrada, resultando em um cancelamento de 0,2% do valor total lançado de IPTU na capital.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo informa que a cidade possui aproximadamente 3,9 milhões de imóveis cadastrados, sendo que 1,27 milhão destes é isento do pagamento do IPTU, enquanto 540 mil imóveis recebem algum tipo de desconto.
Quem tem direito a solicitar a revisão
Os contribuintes que detectarem divergências nas informações usadas pela prefeitura para calcular o IPTU têm o direito de solicitar a revisão do lançamento do imposto. Também são elegíveis para fazer esse pedido os proprietários de imóveis que são aposentados, pensionistas ou beneficiários de programas de assistência social.
Até outubro de 2026, aproximadamente 1.300 impugnações foram feitas por idosos com 60 anos ou mais, contrariando um número maior de 2.200 impugnações no ano anterior.
Como fazer o pedido de revisão do IPTU
Para solicitar a revisão, o contribuinte deve acessar o sistema SAV – Solução de Atendimento Virtual e fazer login com sua conta gov.br. O processo segue as etapas:
- Selecionar o tributo IPTU e clicar na opção “Impugnação e Recursos”.
- Escolher “Defesa Administrativa (Impugnação de Lançamento) – 1ª Instância”.
- Preencher o formulário explicando qual informação ou cobrança está sendo contestada.
- Anexar os documentos que comprovam a divergência, como escritura, planta aprovada e fotografias.
- Enviar o pedido e guardar o número do processo SEI gerado pelo sistema.
O pedido de revisão deve ser realizado em até 90 dias após o vencimento da primeira parcela ou da parcela única do IPTU. Durante a análise do processo, a cobrança do imposto fica suspensa. Se o pedido for aceito, o lançamento é corrigido e o contribuinte recebe uma nova notificação com prazos de pagamento atualizados.
Documentação necessária para a contestação
Entre os documentos exigidos para efetuar o pedido de revisão estão a planta ou um croqui do imóvel, um documento que comprove a propriedade do imóvel pelo requerente e, para aposentados, o extrato previdenciário.
Os aposentados devem acessar o Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA) da prefeitura, selecionar a modalidade correspondente à sua situação e anexar os documentos solicitados para acompanhar o resultado do pedido.