Oscar Magrini será indenizado em R$ 50 mil pela prefeitura de São Vicente por utilizar sua imagem sem autorização em carnê de IPTU. A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo de Mello Gonçalves.
Uso indevido de imagem
O ator Oscar Magrini foi reconhecido em uma decisão judicial por ter sua imagem utilizada de forma não autorizada em um carnê de IPTU emitido pela prefeitura de São Vicente, SP. O juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da vara da Fazenda Pública do município, determinou que Magrini receberá uma indenização de R$ 50 mil por danos materiais.
A imagem do ator foi usada sem autorização após ele ter participado da peça Fundação Vila de São Vicente em 2014, onde a licitação para o uso de sua imagem se restringia à promoção do espetáculo. A prefeitura, no entanto, empregou a foto na documentação do imposto sem a devida permissão.
Detalhes da indenização
A indenização foi calculada considerando os contratos publicitários do ator. O valor foi fixado após a constatação de que a prefeitura, ao não pagar os honorários para uma perícia, perdeu a chance de produzir a prova necessária para argumentar contra o pedido de Magrini. Em revisões anteriores do caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia estabelecido que o município deveria pagar por danos morais e, posteriormente, também pelos danos materiais relacionados ao uso de sua imagem.
Magini ficou sabendo do uso indevido de sua imagem através de pessoas que residem em São Vicente e, após tentativas frustradas de um acordo com a administração municipal, decidiu processar a prefeitura. O juiz, na decisão final, destacou a continuidade da exposição do ator e comparou a situação a outras formas de publicidade, reforçando que a falta de remuneração por um uso tão amplo e prolongado de sua imagem configurava um enriquecimento sem causa para a prefeitura.
