O ator Oscar Magrini obteve uma indenização de R$ 50 mil da Prefeitura de São Vicente por danos materiais devido ao uso não autorizado de sua imagem em carnês de IPTU emitidos em 2015.
A decisão foi proferida pela Vara da Fazenda Pública de São Vicente e estabelece que a utilização da foto de Magrini gerou prejuízos, já que a imagem foi usada sem a devida autorização em um documento oficial.
Esse caso se arrasta desde 2015, quando Magrini percebeu que uma foto sua foi utilizada em um carnê de IPTU sem o seu consentimento, levando-o a processar a prefeitura. A decisão atual se junta a outro veredicto de 2020, onde a Justiça já havia determinado o pagamento de R$ 32,8 mil por danos morais.
Ação judicial e uso da imagem
No último dia 8, a Justiça de São Vicente decidiu que o ator Oscar Magrini deve receber R$ 50 mil a título de indenização por danos materiais. A origem do processo remonta ao uso não autorizado de uma imagem do artista na capa do carnê do IPTU de 2015. A foto foi tirada durante a interpretação de Magrini como Martim Afonso em 2014, e seu uso na referida publicação ocorreu sem o devido consentimento, pois a imagem havia sido licenciada apenas para divulgação da peça teatral em que atuou.
Em 2020, uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia determinado que a Prefeitura de São Vicente pagasse R$ 32,8 mil ao ator por danos morais relacionados ao mesmo caso. A prefeitura perdeu o direito de apresentar prova contrária ao não pagar honorários periciais, o que influenciou a decisão judicial recente.
Desdobramentos do processo
Oscar Magrini apresentou à Justiça diversos contratos que comprovam o valor que costumava receber pelo uso comercial de sua imagem. Embora a prefeitura contestasse o valor, ela não pagou a perícia necessária, o que resultou na impossibilidade de apresentar provas que poderiam alterar o cálculo da indenização.
O juiz Leonardo de Mello Gonçalves considerou que a publicação impressa do carnê, que foi enviada a milhares de contribuintes, gerou uma exposição contínua da imagem do ator, sem que ele recebesse a devida remuneração. Nesse sentido, estabeleceu a quantia de R$ 50 mil como indenização por danos materiais, com correção monetária e juros.
A Prefeitura de São Vicente já se manifestou, declarando que cumprirá a decisão judicial, reconhecendo que o processo representa uma entre muitas dívidas deixadas por gestões anteriores. Desde 2021, a administração municipal já quitou mais de R$ 880 milhões em dívidas, destacando os desafios financeiros enfrentados.
Oscar Magrini expressou descontentamento nas redes sociais, ressaltando que já havia ganho uma causa anterior e criticou a demora no pagamento por parte da prefeitura, que, segundo ele, só realiza pagamentos por meio de precatórios, o que prolonga ainda mais o processo.
