A partir do dia 7 de novembro, novas regras para o recebimento de vales-alimentação e vale-refeição entrarão em vigor no Brasil.
Essas mudanças visam ampliar as opções de uso dos benefícios em estabelecimentos como restaurantes e supermercados e foram instituídas pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), atualizado em 2025.
No entanto, a implementação da interoperabilidade entre os cartões de diferentes operadoras ainda enfrenta desafios, conforme a Abrasel, que aponta problemas de integração de sistemas.
As novas diretrizes têm como objetivo facilitar a aceitação e a utilização desses benefícios, mas sua efetividade dependerá da superação das dificuldades operacionais atuais.
Novas regras e interoperabilidade dos cartões
A partir do dia 7 de novembro, as regras para os cartões de vale-refeição e vale-alimentação mudarão, com um foco na aceitação de cartões de diferentes operadoras em terminais de pagamento que aceitem esse tipo de transação. Essa mudança visa aumentar as opções de uso dos benefícios, permitindo que os trabalhadores utilizem seus cartões em uma variedade maior de estabelecimentos, como restaurantes e supermercados.
A reforma foi iniciada em maio e é parte do processo de modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que busca facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio. As operadoras de cartões, como Alelo, Ticket e VR Benefícios, estão incluídas nesta nova regra, que facilita a utilização dos benefícios e aumenta a concorrência entre os estabelecimentos.
Limites de taxas e prazos de repasse
Além da interoperabilidade, as novas regras também estabelecem limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos e diminuem o prazo para o repasse dos valores das vendas. A taxa máxima que pode ser cobrada dos estabelecimentos nas transações com vale-alimentação e vale-refeição será de 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio entre os participantes do sistema será limitada a 2%. O novo prazo para que os comerciantes recebam os valores das vendas cairá para 15 dias corridos.
Essas mudanças foram impulsionadas por reclamações de comerciantes acerca de taxas elevadas e longos prazos de recebimento, muitas vezes superiores a 30 dias. Com a implementação das novas regras, o governo busca estimular a competitividade no setor de alimentação.
Desafios enfrentados pela Abrasel
Apesar das mudanças previstas, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) expressou preocupações sobre a implementação. A entidade alerta que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados, o que pode dificultar a operação da nova regra no prazo estipulado. A associação também destaca que algumas partes das novas regulamentações estão sendo contestadas judicialmente por operadoras do setor.
A integração dos sistemas é vista como crucial para garantir que os benefícios sejam aceitos amplamente nos estabelecimentos, já que a aceitação dependerá do correto funcionamento tanto da integração tecnológica quanto da habilitação de cada estabelecimento para processar essas transações.